Fundo de saúde de Paranã e secretaria de Juventude Esporte e Turismo de Gurupi têm contas julgadas irregulares
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Decisões são da 1ª Câmara do TCE/TO
A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, da última semana, dia 11, apreciou diversos processos, a exemplo de tomadas de contas e prestações de contas de ordenador de despesas.
Dos processos de ordenador de despesas, foram julgadas as contas do Fundo de Saúde de Paranã e da Secretaria de Juventude, Esporte e Turismo de Gurupi, dos períodos financeiros de 2014 e 2013, respectivamente. A ambos, foram aplicados multas e imputação de débito.
Confira a íntegra das decisões no site do TCE/TO. www.tce.to.gov.br
Irregulares
Fundo de Saúde de Paranã – 2014
Na gestão de Maria Balduino Nunes Lustosa, do fundo de saúde de Paranã, relativas ao exercício financeiro de 2014, diversas irregularidades foram encontradas, como pagamento de juros e multas por atraso no pagamento de conta de energia, no valor de R$ 256,61 e despesa sem comprovação de liquidação no montante de R$ 7.990,00, com pagamento à empresa Evolução Consultoria de Previdência Ltda. referente a serviço de levantamento e regularização de débitos previdenciários, foram ações que macularam sua gestão.
Decorrente disso, à gestora, foi imputado o débito no valor de R$ 8.246,61, além de multa equivalente a 20% do valor atualizado do dano ao erário e mais o montante de R$ 6.200,00, devido às irregularidades observadas.
À pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Laydyane Pereira Bastos Miranda, foi aplicada multa de R$ 2.037,00.
Secretaria de Juventude Esporte e Turismo de Gurupi – 2013
Julgadas irregulares as contas do gestor da Secretaria de Juventude Esporte e Turismo de Gurupi, Sergio Vieira Marques, no período de 2013, tendo em vista as falhas e irregularidades detectadas e não sanadas pelo ordenador de despesa.
Entre as razões que levaram a essa decisão estão processo no montante de R$ 8.000,00, entregue para análise sem instrução correta e anulação após nove meses do empenho sem justificativa e prestação de serviço no montante de R$ 2.700,00, relativo a serviços de som e projeção com tela, com instrução processual evidenciando que a despesa pertence a outra unidade gestora.
Ao gestor, aplicou-se multa de R$ 1.698,19, equivalente a 5% do valor definido pelo caput do artigo 159 do Regimento Interno desta Corte. Ao contador responsável, Lucijones Lopes Costa, aplicou multa no valor de R$ 679,27.
Regulares com Ressalvas
O Fundo de Assistência Social de Sucupira teve as contas do período financeiro de 2014 julgadas regulares com ressalva, de responsabilidade de Celi Nascimento da Silva, gestora.