FOCCO promove primeira reunião de 2016
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Portal da transparência foi tema central do encontro
Representantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO) promoveram a primeira reunião do ano, na tarde desta quinta-feira, 11. Em pauta, a situação dos prefeitos que ainda estão inadimplentes com a implementação do portal da transparência, e neste caso, poderão responder judicialmente pelas omissões.
Do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), participaram da reunião o conselheiro substituto, Moisés Vieira Labre, o procurador geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodriuges e o procurador de Contas, Marcos Modes, ocasião em que apresentaram relatório contendo 22 municípios, que já são alvo de procedimentos instaurados pela Corte, com base em informações repassadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado, por não cumprir o prazo de implantação estabelecido por lei. A relação dos municípios, que não possuem os portais, foi divulgada pelo FOCCO em coletiva no ano passado.
O representante do MP no FOCCO, Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, solicitou que fosse monitorada, em tempo real, pela CGU e CGE, a situação de cada município tocantinense. Após a emissão do respectivo relatório, que a relação dos gestores que ainda não implantaram o portal da transparência fosse novamente encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para posterior envio às respectivas Promotorias de Justiça visando o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, com a finalidade penalizar os referidos gestores.
Para o ano de 2016, os integrantes do Fórum elegeram a transição de gestão como um eixo a ser trabalhado, em virtude das eleições municipais que acontecem em outubro deste ano. O Promotor de Justiça Edson Azambuja argumentou a grande dificuldade que os governos enfrentam devido à falta de informações, que deixaram de ser repassadas pelos gestores anteriores, sendo necessária a implantação de regras e sanções em caso de descumprimento. “A criação de Leis, em âmbitos estadual e municipal, facilitaria a transição de gestores e evitaria a perda de informações e documentos”, defendeu Azambuja.
Uma das necessidades apontadas no encontro é a criação de uma página do FOCCO na internet. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) comprometeram-se em verificar a possibilidade de hospedar a página do órgão em seus portais, que deverá ser alimentada com notícias e publicações do Fórum.
Também participaram da reunião Ádila Maria de Lima, da Controladoria-Geral da União (CGU); Ana Célia Ribeiro, do Tribunal de Contas da União (TCU); Gizella Bezerra, do Tribunal de Justiça; Eduardo Prado dos Santos e André Luis Rodrigues, da Advocacia-Geral da União (AGU) e Kátia Silva Barcelos, da Controladoria- Geral do Estado (CGE).
*Com informações da ASCOM/MPE