Fiscalização em escolas municipais do Tocantins é destaque em telejornal
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Reportagem mostra as irregularidades levantadas por auditores do TCE/TO em fiscalização de estrutura em escolas municipais
O telejornal Bom Dia Tocantins (TV Anhanguera/Rede Globo) desta terça-feira, 7 de março, destacou a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) em escolas municipais para averiguação da segurança de estrutura das unidades de ensino. A reportagem, comandada por Ana Paula Rehbein, mostrou as imagens coletadas pelos técnicos e auditores do Tribunal, apontando as condições precárias nas paredes de salas de aula, no telhado, nas instalações hidráulicas de banheiros e até em cozinha onde a merenda escolar é preparada.
A fiscalização, realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais, foi solicitada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria. No total, 70 escolas de 26 municípios tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A Conselheira explicou que a iniciativa teve como objetivo verificar as condições das escolas após o período de dois anos de pandemia. “Cem por cento desse universo auditado trouxe problemas de infraestrutura”, disse. Ela ainda citou alguns exemplos: “problemas graves como acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.”
Visando promover uma solução com base no diálogo com a administração, o Tribunal de Contas propôs a celebração de termos de ajustamento de gestão (TAG) com os representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estão em andamento e estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na fiscalização. “É importante deixar claro que a gestão delegada ou compartilhada não exime o prefeito da responsabilidade de fiscalizar o uso dos recursos”, complementou a conselheira.
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