Evento debate ética, controle interno e improbidade administrativa
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1º Congresso de Direito Administrativo aprofundou assuntos fundamentais para a administração pública
Com foco na integridade e na ética no âmbito da administração pública, o Tribunal de Contas tem participado ativamente de debates que contribuem na melhoria da gestão pública e na efetividade do controle interno. Neste viés, servidores das áreas debateram temas relevantes ao cidadão, no segundo dia do 1° Congresso de Direito Administrativo, nesta sexta-feira, 6, como ética, controle interno e improbidade administrativa.
Durante a mesa-redonda “Improbidade administrativa: Repercussões para Integridade da Gestão Pública”, o assessor especial da Presidência e advogado, Diogo Esteves Pereira, abordou o redesenho da nova Lei de Improbidade Administrativa, seus aspectos inovadores e sua natureza sancionatória. Na sua explanação, o servidor detalhou alguns impactos na atuação do Tribunal de Contas em seu papel fiscalizador a partir das alterações da Lei.
Participaram do mesmo painel, o promotor de Justiça do Estado do Tocantins Octahydes Ballan Junio, e a advogada e especialista em Direito Administrativo, Aline Ranielle Sousa Marreiro.
Painel de encerramento
Finalizando os panéis de debate, a auditora de controle externo do TCETO, Dagmar Albertina Gemelli, participou da mediação da palestra de encerramento com o tema “Contribuições do Controle Interno para a Governança Pública: um Olhar a partir do Tocantins”, com o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins, Murilo Francisco Centeno.
Na apresentação, a auditora ressaltou o papel dos órgãos de controle e suas contribuições que caminham em direção à preservação da ética e da integridade, valores que a Corte de Contas busca incessantemente e zela em sua missão como órgão essencial na fiscalização.
Já o procurador Murilo, trouxe ao debate funções e atribuições do controle interno e seus avanços, eixos de atuação e desafios dos órgãos de controle por meio da Corregedoria e da Ouvidoria, que têm se tornado instrumentos de ações preventivas e educativas e pregam a ética na administração pública.
