Estudantes de Direito conhecem estrutura e funcionamento do Tribunal de Contas do Tocantins
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Visitas ao TCETO transformam teoria em prática e aproximam futuros juristas do controle da administração pública
Um grupo de 15 estudantes do sétimo período do curso de Direito da Universidade de Gurupi (UnirG) viajou cerca de 220 quilômetros para conhecer de perto a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). A visita ocorreu na quinta-feira, 9 de outubro, e foi acompanhada pela coordenadora do Centro de Documentação e Memória, Márcia Barbosa, e pela servidora Claudete Ferreira.
O primeiro compromisso dos acadêmicos foi no Ministério Público de Contas (MPC), onde foram recebidos pela assessora do procurador-geral de Contas, Laryssa Paiva Miranda. Ela explicou que o órgão atua de forma independente, mas não possui autonomia financeira, e que suas manifestações têm caráter opinativo. “Nossas decisões são técnicas e recomendatórias, encaminhadas às relatorias para subsidiar a análise dos processos”, explicou Laryssa.
Em seguida, o grupo conheceu a vitrine das Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC), conduzida pela servidora Claudete Ferreira. No memorial, a auditora de Controle Externo Fernanda Guimarães, da 5ª Diretoria, apresentou as atribuições e competências do TCE, destacando a importância do controle concomitante — realizado em tempo real — e do controle posterior dos processos. “Trabalhamos com um plano anual de capacitação voltado aos gestores, porque antes de apontar falhas, nosso papel é orientar”, enfatizou Fernanda.
Participação e interação
Os estudantes também participaram de uma dinâmica interativa, respondendo a um questionário sobre as áreas em que o Tribunal deve concentrar sua fiscalização, por meio de um QR Code disponibilizado pela equipe da Ouvidoria.
Durante a apresentação, o assessor de gabinete Marcus Vinícius Schmitz, acompanhado do servidor Rafael Joaquim Reveilleau, explicou que a Ouvidoria é um canal direto de diálogo com o cidadão, garantindo a transparência e o controle social. Eles também apresentaram o concurso “Fiscalize em 1 Minuto”, que incentiva a participação popular na fiscalização dos recursos públicos.
Os visitantes conheceram ainda o Memorial do Tribunal, com a exposição fotográfica alusiva aos 35 anos da Corte de Contas, e a Biblioteca do Instituto de Contas (Iscon).
Para o acadêmico José Henrique Ferreira Marques, policial penal, a visita ampliou sua visão sobre o papel do Tribunal. “Eu achava que o TCE fiscalizava apenas as contas dos gestores, mas descobri que ele acompanha de perto os serviços públicos, como hospitais e postos de saúde”, contou.
Já a estudante Kim Azevedo Gustmann destacou que a experiência foi uma verdadeira aula prática sobre o controle externo dos recursos públicos. A turma foi acompanhada pelo professor de Direito Administrativo José Carlos Ribeiro da Silva, que avaliou a visita como essencial para a formação acadêmica. “O conteúdo dessa disciplina aborda o controle da administração pública, e conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas torna o aprendizado muito mais concreto”, afirmou o docente.
Acadêmicos da Fasec também participam
Na tarde de sexta-feira, 10 de outubro, foi a vez dos acadêmicos do 10º período de Direito da Faculdade Serra do Carmo (Fasec) conhecerem o TCE-TO. O grupo, composto por 15 estudantes e acompanhado pela professora de Prática Administrativa e Tributária, Lívia Tonella, também foi recebido pela coordenadora Márcia Barbosa.
Durante a visita, os alunos percorreram o Memorial, a exposição fotográfica dos 36 anos e a Biblioteca do Instituto de Contas. A auditora Fernanda Guimarães apresentou as competências do Tribunal e reforçou a importância do controle externo. A visita contou ainda com a participação da equipe da Ouvidoria, que explicou o funcionamento do órgão e do concurso “Fiscalize em 1 Minuto”.
A formanda Débora Monteiro, que já é estagiária do TCE-TO, destacou a importância da experiência: “Mesmo já atuando no Tribunal, hoje aprofundei ainda mais meus conhecimentos sobre o funcionamento da instituição.”
Já o estudante Cleibson Félix revelou ter descoberto um novo universo: “Eu não sabia nada sobre o TCE, e com a visita tive minhas primeiras noções sobre como o Tribunal atua.” Para a professora Lívia Tonella, levar os alunos ao TCE-TO é uma oportunidade valiosa: “Essa visita é uma aula prática que complementa o aprendizado teórico. É importante que todo formando em Direito passe por aqui e entenda o papel essencial do Tribunal no controle da administração pública.”