Encontro no TCESP discute uniformização de jurisprudências e uso de IA nos TCs
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Conselheiro Manoel Pires e servidores do TCETO participaram do evento em São Paulo.
Conselheiros, auditores de Controle Externo, diretores e servidores que atuam nas ações de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil participaram, nos dias 3 e 4 de novembro, no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das atividades do IX JURISTCs — encontro promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que visa debater o aperfeiçoamento e a uniformização das jurisprudências vigentes nas Cortes.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes, vindos de diversas Cortes do país, assistiram a palestras, mesas-redondas e debates sobre ementas, súmulas e jurisprudências, além da formatação de acórdãos e julgamentos tomados no âmbito dos Tribunais de Contas. Por meio do intercâmbio de conhecimentos e informações, também foram discutidos o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial pelas Cortes de Contas.
O presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB, conselheiro Manoel Pires dos Santos, do TCETO, destacou a importância do alinhamento entre os Tribunais de Contas. Segundo ele, o evento foi uma oportunidade de aprendizado e interação, aproveitando o uso da inteligência artificial e inovações tecnológicas como mecanismos de aprimoramento dos modelos de jurisprudência. “Essa é uma forma de fortalecer os Tribunais de Contas e oferecer uma resposta à sociedade”, concluiu.
Novo sistema
O assessor de Normas e Jurisprudência do TCE Tocantins, Marcelo Henrique dos Santos, e a assessora Khenia Rúbia Franco Nunes participaram do painel “Inovações e Reflexões sobre a Jurisprudência do TCETO”. Na ocasião, foi apresentado o Portal de Jurisprudência da Corte tocantinense, que será lançado em breve. As servidoras Emilly Ribeiro de Sousa, assessora, e Elizabeth Marinho, coordenadora de Desenvolvimento de Sistemas, também participaram do evento realizado em São Paulo.
Idealizador
O presidente do IRB, Edilberto Pontes, idealizador do evento por meio do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo, falou sobre a relevância do tema e sobre a organização das jurisprudências nos TCs. “Uma jurisprudência organizada garante segurança jurídica, e as decisões serão coerentes e consistentes. O Estado de Direito exige isso: previsibilidade. Oferecer o mesmo tratamento a todos e ter uma jurisprudência organizada, previsível, consistente e coerente é um pilar fundamental para o Estado de Direito”, consignou Pontes.