Em Angola, conselheiro do TCETO André Matos defende soluções simples e eficazes para a primeira infância
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Em palestra na África, conselheiro destacou atuação do Tribunal na indução de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), André Luiz de Matos Gonçalves, foi um dos palestrantes da Jornada Técnico-Científica promovida pelo Tribunal de Contas da República de Angola, que acontece entre os dias 10 e 12 de abril, em Luanda. O evento internacional teve como tema central “O Controle Externo e as Políticas Públicas para a Primeira Infância” e reuniu especialistas para debater o papel das instituições de controle no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
A participação do conselheiro tocantinense aconteceu nesta quinta-feira, 11, com a palestra “A Primeira Infância: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Papel Constitucional dos Tribunais de Contas”. Na oportunidade, André Matos compartilhou a experiência bem-sucedida do TCETO na indução de políticas públicas para a primeira infância nos 139 municípios tocantinenses.
“Em dois anos, conseguimos colocar a primeira infância no orçamento de todos os municípios do Tocantins. Isso foi possível graças a um trabalho de articulação e apoio técnico realizado pelo Tribunal de Contas, com base em consensualismo e cooperação institucional”, explicou o conselheiro.
Durante sua fala, o conselheiro destacou que políticas públicas eficazes para a primeira infância exigem simplicidade, planejamento e distribuição proporcional dos recursos. “Aquilo que não tem simplicidade, não ganha escala. E aquilo que não ganha escala, não pode se universalizar”, afirmou. Ele também enfatizou a importância de partir do diagnóstico presente para fazer justiça social. “Não adianta distribuir creches igualmente para todos os bairros. É preciso saber onde estão as crianças que mais precisam. Isso é justiça com proporcionalidade”, pontuou.
O conselheiro também chamou atenção para os desafios sociais e estruturais enfrentados pelo Brasil, como o déficit de saneamento básico, a desigualdade de gênero e a carência de creches nas regiões mais pobres do país. “Na região Norte e Nordeste do Brasil, onde estão as crianças que mais precisam, 70% não têm acesso a creches. Como essas mães vão trabalhar se não têm onde deixar os filhos?”, questionou.
André Matos também abordou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como base das políticas voltadas à primeira infância, destacando os pilares do desenvolvimento econômico, preservação ambiental, fortalecimento institucional e redução das desigualdades. “A injustiça praticada contra a criança de zero a seis anos tem efeitos multigeracionais. Ao cuidar da primeira infância, estamos rompendo um ciclo de atraso e criando esperança fundada no futuro”, afirmou.
O evento em Angola foi realizado no contexto da celebração dos 24 anos do Tribunal de Contas daquele país e teve como foco a construção de estratégias de controle e fiscalização voltadas à garantia de direitos das crianças. O encerramento prevê a assinatura de um pacto de cooperação entre o Tribunal de Contas angolano e ministérios do governo, fortalecendo o acompanhamento das políticas públicas para a infância.
Para o conselheiro tocantinense, os tribunais de contas têm papel estratégico nesse processo. “Quem melhor do que um Tribunal de Contas, que acompanha a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, para indicar políticas públicas bem-sucedidas? Os tribunais estão institucionalmente preparados para isso”, concluiu.