Elaboração de programa de integridade pauta último dia de curso para servidores
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Objetivo final é a prestação de um serviço melhor para a sociedade
O curso sobre “Compliance e Integridade no Setor Público”, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para servidores e membros, terminou nesta segunda-feira, 21. Foram três dias de capacitação, cerca de 12 horas/aula com o objetivo de promover uma profunda reflexão sobre comportamento ético, o papel que a instituição tem para melhorar a vida do cidadão e o valor a ser gerado com a implantação da integridade/compliance e gestão de riscos na Corte, considerando que são ferramentas aliadas ao sistema de governança.
O foco da apresentação deste último dia foi a elaboração do programa de compliance, que abrange quatro eixos: comprometimento da alta direção, instância responsável, análise de riscos e monitoramento contínuo. Por meio desse plano será possível verificar o funcionamento das medidas a serem adotadas pelo TCE/TO, com a finalidade central de prevenção, ou seja, de evitar problemas que possam prejudicar a atuação do órgão e evitar conflitos de interesse, por exemplo.
O coordenador do Grupo de Trabalho para a implantação do “Programa de Compliance e Integridade na Corte”, conselheiro substituto Fernando Malafaia, avalia de forma positiva a capacitação: “O curso foi para nos posicionar sobre compliance, ensinar conceitos e nivelar conhecimentos, além do aspecto motivador. Nos ensinou, também, como iniciar a implementação de um programa de integridade.”
“Foi muita riqueza de detalhes e informação. Já temos, agora, de forma bem clara, como introduzir, como tornar realidade, o compliance e a governança no Tribunal de Contas. A instituição tem o interesse total na implantação definitiva dessas ferramentas”, considerou o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Novas etapas
O próximo passo será a criação de um Grupo de Trabalho específico para elaborar as diretrizes de implantação das ferramentas de melhoria da gestão. Cerca de dez servidores terão a missão de desenvolver as ações. Outra medida a ser tomada é repassar a todos os servidores do tribunal as informações discutidas no curso e as atividades a serem realizadas.
O que é compliance?
A palavra, que vem do verbo em inglês “to comply”, pode ser entendida como agir em conformidade com as leis, os padrões éticos e o conjunto de regras internas e externas. Também tem a função de minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas e órgãos públicos.