Elaboração de ementas é tema de encontro entre o TCE/TO e o TCE/RO
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Palestra aconteceu na manhã desta quinta-feira, 1º de julho, por videoconferência
Com o propósito de apresentar e debater aspectos ligados à elaboração de ementas, os servidores do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), participaram na manhã desta quinta-feira, 1º de julho, de um treinamento realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
O curso foi ministrado pela assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO, Khenia Rúbia Franco Nunes e pela gerente de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal, Elizabeth Maria Martinho, com apresentação da chefe da Coordenadoria de Jurisprudência do TCE/RO, Isabel Cristina Ávila.
Ao iniciar o encontro, Khenia destacou a importância da padronização das ementas. “Todos os Tribunais buscam organizar sua Jurisprudência, e o primeiro passo para um padrão mínimo visando esta organização é a estruturação de suas ementas, pois o objetivo delas é trazer as teses técnicas ou jurídicas de maneira clara e objetiva, sem necessidade da leitura do inteiro teor da decisão”, completou a instrutora.
A respeito da elaboração das ementas e resumos jurisprudenciais, a instrutora Elizabeth Maria explanou sobre a função essencial da ementa que consiste em servir de apoio à pesquisa, atuando como produto facilitador do processo de recuperação da informação, levando ao conhecimento de todos, de forma objetiva e rápida, a tese jurídica contida nos julgados.
“A ementa para ser considerada como requisito jurisprudencial precisa apresentar clareza, fidelidade, concisão, proposição, completude, precisão, correção, independência e coerência”, concluiu Elizabeth.
