É hoje a live entre o TCE/TO e Sebrae sobre incentivo aos pequenos negócios durante a pandemia
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Evento começa às 10h e abordar questões referentes à crise econômica gerada pela Covid-19
Acontece hoje (14), às 10 horas, a live entre o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, e o superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes, com o tema: “Lei Geral 123 – É Possível Enfrentar a Crise Econômica Gerada pela Pandemia do Coronavírus por meio do Fortalecimento dos Pequenos Negócios”.
O evento terá como moderador o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos e será realizado pelo canal da Corte de Contas tocantinense no YouTube (www.youtube/tcetocantins).
“O objetivo é fomentar o desenvolvimento local na medida em que as pequenas empresas têm uma parcela nas compras governamentais, o que significa mais dinheiro circulando no município e geração de renda. Por isso, é de extrema importância que os gestores municipais acompanhem está live”, destacou Severiano.
Já o superintendente do Sebrae reforça que, “estamos focados em buscar soluções para que empresários tocantinenses se sintam amparados neste momento de crise. Iremos discutir as políticas públicas dos municípios tocantinenses para que os pequenos negócios continuem exercendo suas atividades”, explicou Moisés Gomes.
Desde 2013 há um esforço conjunto entre o sistema Tribunais de Contas e o Sebrae voltado para o incentivo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006) pelos municípios brasileiros.
Sobre a Lei Geral
A Lei complementar estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Diminuir a informalidade, simplificar e reduzir a carga de tributos e facilitar o acesso ao crédito são alguns dos benefícios.
Parceria
A live tem como base o acordo de cooperação técnica entre TCE/TO e Sebrae, que tem como uma das metas, estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse, no âmbito do Estado do Tocantins.