Dia 10 de setembro é o prazo final para adesão ao pacto de retomada de obras paralisadas na Educação
Tamanho da Fonte
TCE/TO e Atricon apoiam iniciativa com orientações aos gestores do Tocantins e demais estados
Gestores do Estado e municípios têm até o dia 10 de setembro para solicitar adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica. O Pacto, que tem o apoio da Atricon e dos Tribunais de Contas, é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O TCE/TO até já compartilhou um passo a passo com orientações importantes aos gestores tocantinenses (clique aqui para conferir) para a solicitação da repactuação das obras paralisadas ou inacabadas nos municípios do Estado, conforme a Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de julho. De acordo com o MEC, o Brasil tem cerca de 3,6 mil obras de educação básica paralisadas. No Tocantins, são quase 100 obras.
Para participar, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto. Acesse aqui. A publicação destaca: “o Governo Federal entende que a retomada e conclusão das obras de educação básica na situação identificada é um dos caminhos mais céleres para a oferta à sociedade de novas vagas de educação infantil, novas vagas de educação integral e melhoria das condições de ofertas para vagas já existentes, representando um ganho para a sociedade e para a educação nacional”.
Durante reunião realizada em maio, com a participação de entidades que representam o Sistema de Controle Externo (Atricon, IRB, Abracom e CNPTC), MEC e Tribunal de Contas da União, foram alinhadas ações para definir a atuação dos TCs no âmbito do Pacto. Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, “os órgãos de controle dos Estados, dos Municípios e do DF mantêm uma relação direta com os poderes e locais e têm condições de auxiliar com suporte técnico e orientações para resolver os questionamentos que eventualmente surjam. Estamos construindo um acordo com o TCU para definir de forma clara a responsabilidade pela fiscalização de tais recursos federais, a fim de se oferecer agilidade e segurança jurídica em relação a esses projetos”, destacou.
Os Tribunais de Contas têm divulgado em seus canais institucionais e junto aos gestores responsáveis para contribuírem na resolução de questões de grande interesse para a sociedade. O documento ressalta que outras informações a respeito podem ser obtidas diretamente com o FNDE.