Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Delegação do TCE/MS faz visita técnica para conhecer ações voltadas à primeira infância no Tocantins

Um dos objetivos é o acompanhamento das experiências que se refere ao Plantão do Orçamento Público

Uma delegação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizou visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesta terça-feira, 5 de setembro, para conhecer as ações e soluções implementadas para vencer o desafio de promover entre os gestores públicos do Estado, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Integração e troca de conhecimento entre as duas Cortes também estão na pauta.

A comitiva sul-mato-grossense é coordenada pelo conselheiro substituto do TCE/MS, Célio Lima de Oliveira, que está acompanhado pelos servidores Patrícia Sarmento dos Santos, Eduardo dos Santos Dionízio, João Carlos Assumpção, Sérgio Kalil Georges e Flávia Pierin Freitas Buchara.

A primeira parte da visita técnica aconteceu com o diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênis Luciano Pereira Araújo; com a coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Braga; e com o chefe de gabinete da presidência do Tribunal, David Torres. Nesse encontro, a delegação de Mato Grosso do Sul conheceu como foram idealizadas e iniciadas as ações voltadas  para a primeira infância.

Na ocasião, o conselheiro substituto que lidera a equipe do TCE/MS, Célio Oliveira, perguntou sobre como o TCE/TO conseguiu incentivar os prefeitos e governo do Estado a fazerem revisões e alterações nas três peças orçamentárias (PPA; LDO e LOA). A resposta abordou, principalmente, o plantão de atendimentos realizado por equipes técnicas da Corte do Tocantins, que, durante três dias consecutivos, prestaram esclarecimentos e orientações a prefeitos e suas equipes sobre como alterar o orçamento público, destinando verba específica para projetos e programas que abrangem crianças na fase da primeira infância.

“Estou surpreso e até encantado com o desenvolvimento das ações do TCE Tocantins em atendimento à primeira infância. Nós também, no Mato Grosso do Sul, estamos implementando uma série de ações, mas essa estratégia orientativa, pedagógica, de convencimento dos prefeitos e governo, a mudarem a lei orçamentária, é algo que nos ensina muito”, destacou o conselheiro substituto do TCE/MS.

Inova TCE

Em seguida, a delegação do TCE/MS conheceu as estratégias do projeto INOVA TCE, que tem o objetivo de promover a inclusão e cooperação integrando a comunicação entre órgãos fiscalizadores. O assessor especial da presidência do Tribunal Tocantinense, general Marco Antônio Martin, responsável pela implantação do projeto foi quem apresentou as ações aos visitantes.

O projeto INOVA TCE consiste em agregar serviços aos sistemas de utilização do TCE/TO na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A iniciativa visa garantir a efetiva transparência e incluir a sociedade na atuação do Controle Externo com cooperação mútua.

Ações estratégicas

Esse momento da visita técnica foi de muita interação entre as duas equipes, a do TCE/MS e a do TCE/TO. Os dois grupos mostraram as ações estratégicas para alcançar êxito e garantir políticas públicas que atendam as crianças em fase da primeira infância, que vai desde a gestação até os 6 anos.

A assessora especial de Comunicação Social do TCE/TO, Dhenia Gerhardt, apresentou os produtos de divulgação do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Todos acompanharam por meio de um folder, impresso, contendo a linha do tempo das ações, desde a primeira mobilização junto aos prefeitos dos 139 municípios tocantinenses, até a entrega dos projetos de leis que alteraram as peças orçamentárias, tanto do estado, quanto dos municípios. Foi apresentado um vídeo explicativo sobre o valor das ações pela primeira infância.

O servidor do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionizio, também apresentou, por meio do portal do Tribunal na internet, as estratégias de ações de mesmo objetivo, o que foi bastante elogiado pelos presentes. As ações da Corte sul-mato-grossense podem ser conhecidas no endereço eletrônico www.tce.ms.gov.br/home

Repactuação de obras paralisadas

Outro tema muito falado durante a visita técnica da delegação do TCE/MS é o trabalho de repactuação de obras de escolas e creches que estão paralisadas no Tocantins. A iniciativa também faz parte do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância proposto pela Corte tocantinense.

O TCE/TO falou sobre o trabalho de auxiliar tecnicamente, em caráter pedagógico, os atuais gestores que têm interesse na retomada das obras. As equipes, formadas por engenheiros, auditores, representantes da Caixa Econômica Federal e estagiários de engenharia, farão o levantamento das situações de cada obra nos 37 municípios apontados pelo Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE), verificando condições gerais, como estrutura pronta antes da paralisação e documentação de terreno, e assim, dar andamento ao pacto nacional de retomada das obras.