Decisões das Câmaras do TCE/TO desta terça-feira
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Foram apreciados 82 processos nas duas sessões.
Nas sessões das Câmaras desta terça-feira, 19, foram julgados 82 processos, entre prestações de contas, tomadas de contas especiais, aposentadorias e pensões.
Na Primeira Câmara foram analisados 19 processos, sendo julgadas regulares as prestações de contas de ordenador, referentes a 2012, da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, da Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins, do Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins, do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico, do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins e do Fundo de Capacitação dos servidores do Poder Executivo. De 2011, foram julgadas regulares com ressalvas a contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Marianópolis.
Referentes a 2010, foram julgadas irregulares as prestações de contas de ordenador do Legislativo de Nova Olinda e de Santa Fé do Araguaia; de 2009, as prestações de contas de ordenador da Fundação Universidade Regional – Unirg, de Gurupi.
Já na Segunda Câmara, foram apreciados 63 processos, entre eles a prestação de contas de ordenador, referente a 2011, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), julgada regular com ressalvas. Também foi analisada a prestação de contas de 2010 da prefeitura de Monte Santo do Tocantins, julgada pela legalidade.
Para conferir todos os resultados dos julgamentos, basta acessar o site do Tribunal de Contas, www.tce.to.gov.br, e clicar na aba Boletim Oficial ou ainda consultar o Portal e-Contas, também disponível no site do TCE.