Curso reforça parceria entre Unicef e TCETO pela Primeira Infância
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Capacitação abordou metodologia para análise de gastos sociais e contou com a participação de auditores de controle externo
O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a prioridade absoluta para crianças e adolescentes (0 a 17 anos). Mas, na prática, como essa prioridade se traduz em políticas públicas?
Foi para responder a essa e outras questões que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, promoveu nesta quinta-feira, 18, o curso “Gasto Social para Primeira Infância nos Municípios”, destinado a auditores de controle externo e técnicos da Corte.
A capacitação foi ministrada pelo oficial de Políticas Sociais do Unicef, Vinícius Reis, e pela oficial de Saúde e Nutrição na Primeira Infância, Lídia Pantoja. Eles apresentaram a metodologia desenvolvida por um grupo de trabalho do Unicef, exposta inicialmente a uma Frente Parlamentar em 2021, que resultou na publicação de dois guias técnicos. Segundo os palestrantes, foram realizados dois projetos-piloto: um em Fortaleza (CE) e outro em municípios de Pernambuco.
“Esses guias ensinam o passo a passo aos gestores, e é isso que estamos repassando neste curso”, explicou Vinícius Reis. O representante do Unicef detalhou ainda como medir os gastos voltados à criança e ao adolescente, que são calculados com base em três pilares:
Garimpagem – seleção das políticas públicas;
Análise e Classificação;
Elaboração e Aplicação.
Para o auditor de controle externo do TCE-TO João Paulo de Aguiar, que atua há 15 anos na instituição, a capacitação foi essencial e oportuna. “A nossa função é, acima de tudo, orientar”, ressaltou.
Durante a exposição, os técnicos do Unicef destacaram ainda que o Governo Federal destina apenas 5% do orçamento a políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, percentual considerado insuficiente para atender às demandas dos municípios brasileiros.
Com oito horas de duração, o curso reforçou a parceria entre o Unicef e o Tribunal de Contas do Tocantins no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.