Curso orienta agentes públicos sobre planejamento e prevenção de falhas nas contratações
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Capacitação promovida pelo TCETO abordou etapas dos processos licitatórios, elaboração de editais, fiscalização de contratos e segurança jurídica
Licitar não significa, necessariamente, buscar o menor preço, mas a proposta que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. Esse foi um dos alertas feitos pela auditora de controle externo e coordenadora de Licitações, Contratos e Convênios (COLCC) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Patrícia Pereira, durante o curso “Licitações e Contratações Públicas”.
Realizada na modalidade online, na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, a capacitação foi voltada a gestores, agentes e servidores públicos que atuam nos processos licitatórios e de contratações.
O conteúdo foi dividido em blocos para abordar as diferentes etapas do processo. Inicialmente, Patrícia apresentou fundamentos relacionados às fases da contratação, segurança jurídica, princípios que devem ser observados, fluxo dos processos e pesquisa de preços. Também tratou do Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que permite organizar as necessidades de contratação e contribuir para uma visão estratégica de longo prazo.
“A maioria dos problemas geralmente está na fase de planejamento”, alertou a auditora. Por isso, destacou que essa etapa exige atenção e cuidados capazes de prevenir falhas que podem comprometer as fases seguintes da contratação.
Outro assunto abordado foi o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ferramenta que possibilita a realização de pesquisas em diferentes órgãos e esferas da Administração Pública, inclusive para a consulta de contratações de objetos semelhantes.
Transparência e publicidade
Ao explicar os princípios que devem ser observados pelos agentes responsáveis pelas contratações públicas, Patrícia também chamou a atenção para a diferença entre publicidade e transparência.
“Transparência não é sinônimo de publicidade”, ressaltou. Durante a explicação, destacou que a publicidade está relacionada à divulgação dos atos administrativos e ao cumprimento das exigências legais, enquanto a transparência permite ampliar o conhecimento e o controle sobre esses atos, garantindo ao cidadão acesso às informações da Administração Pública.
A capacitação também abordou modalidades e critérios de julgamento, casos de dispensa e inexigibilidade, habilitação jurídica, diligências e saneamento dos processos.
Patrícia ressaltou ainda que o responsável pela elaboração do edital deve compreender adequadamente o funcionamento das fases da contratação, especialmente a fase externa, para prevenir eventuais problemas durante o processo.
A auditora também destacou a importância de que a preparação do edital seja submetida à análise da assessoria jurídica dos respectivos órgãos, medida que contribui para identificar possíveis inconsistências e proporcionar maior segurança ao procedimento.
Da formalização à fiscalização
Na etapa final da capacitação, Patrícia apresentou um checklist para auxiliar o agente de contratação nas diferentes fases do processo.
Foram abordados ainda os contratos administrativos, desde a formalização até a execução e fiscalização, além de temas como prorrogação, sistema de registro de preços, termo aditivo e apostilamento, revisão, repactuação, reajuste e aplicação de sanções, entre outros assuntos relacionados às licitações e contratações públicas.
Ao final, os participantes tiveram acesso a estudos de caso relacionados aos temas apresentados. Durante toda a capacitação, também puderam esclarecer dúvidas e discutir situações comuns enfrentadas no dia a dia das contratações públicas.
Assista à capacitação na íntegra:
Curso “Licitações e Contratações Públicas” no YouTube.