Curso aborda funcionamento da prescrição no Controle Externo e legislações aplicáveis
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Capacitação foi instruída pelo auditor João Paulo Landin, nos dias 25 e 26 de setembro
“O intuito dessa capacitação é ampliar a compreensão dos servidores dessa Corte sobre institutos que incidem no processo de Controle Externo, que é o da prescrição e limitação temporal da ação fiscalizadora do Tribunal de Contas”. Essa foi a fala do instrutor e auditor de Controle Externo João Paulo Landin, após abordar a temática sobre Dualidade do Regime de Responsabilização, sanção e reparação na capacitação sobre “Prescrição no Âmbito do Controle Externo”.
A capacitação foi realizada nos dias 25 e 26 de setembro, e é ofertada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), sendo direcionado a servidores da Corte com finalidade principal de promover conhecimento especializado sobre princípios, normas e procedimentos relacionados à prescrição do Controle Externo.
Para Glenda Fabrinne, assessora da Secretaria Geral das Sessões do TCE/TO, o curso teve grande relevância, pois abordou tópicos que chamou sua atenção sobre jurisprudências no âmbito judicial do Controle Externo. “A importância do curso se dá pelo tema referente a prescrição no âmbito do controle externo, considerando os desdobramentos recentes da jurisprudência, principalmente no STF e no TCU, bem como pelo avanço da consolidação da matéria, neste Tribunal de Contas”, frisou.
O curso abordou ainda temáticas relacionadas a prática para entendimento do funcionamento da prescrição no Controle Externo, legislações aplicáveis, resoluções do TCU, regulamentações, entre outras.