Cresce número de atendimentos realizados pela Ouvidoria do TCE
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Balanço mostra um crescimento de 60% na quantidade de manifestações feitas pelos cidadãos em 2012.
Cada vez mais consciente do seu direito de fiscalizar, o cidadão tem surpreendido com efetiva participação na fiscalização dos recursos públicos. Isso se reflete nos dados do balanço de atendimentos da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente a 2012, que registrou um crescimento de quase 60% na quantidade de manifestações recebidas, em relação ao mesmo período do ano anterior. Durante 2011, foram 239 manifestações, enquanto em 2012 o total chegou a 408.
O aumento também se deve a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Ouvidoria, em maio de 2012. Por meio dele foram feitos 85 pedidos de informações ao TCE. Dados estes, que já foram atendidos, pois apenas um pedido foi indeferido com base na Instrução Normativa TCE/TO 08/2012 e, até o momento, a Ouvidoria não recebeu nenhum recurso.
Denúncias
Entre as principais denúncias estão as irregularidades na área da educação (precariedade das escolas, falta de merenda escolar, transporte escolar com más condições de uso, atraso no salário de professores, etc). Outro ponto que tem sido alvo de questionamentos são os atos de pessoal, em que as críticas são voltadas às falhas no pagamento de servidores públicos, acúmulo de cargos, concurso público, nepotismo, entre outros.
A maioria das denúncias que chegam, por meio da Ouvidoria, é anônima e, por isso, são encaminhadas como ponto de auditoria para serem fiscalizadas no ato da auditoria programada no município. Já, aquelas que contêm graves indícios de irregularidades, são encaminhadas para as Relatorias competentes para que tomem as providências. “Independente do rumo que a denúncia tome dentro da instituição, todas terão respostas e serão analisadas, bem como os fatos relatados serão fiscalizados”, garante a responsável pela Ouvidoria do TCE/TO, Juliana Arraes.
“O TCE acredita que fiscalizar não é mais apenas um direito, mas um dever de toda a sociedade. O nosso dever não termina com o voto, precisamos saber como o nosso dinheiro está sendo gasto e os que têm mais acesso aos meios de comunicação devem tomar a frente e denunciar”, finaliza.
Pedidos de Informação
Com a aprovação da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), houve um aumento significativo no pedido de informações ao Tribunal. E a implantação do SIC, em maio de 2012, em caráter pioneiro no âmbito dos Tribunais de Contas, atende esta nova legislação. De maio a dezembro de 2012, a Ouvidoria recebeu através do SIC, 85 solicitações de informação.
As principais demandas no que se refere à informação são: cópias de peças processuais; aplicabilidade da Lei de Acessibilidade; Resoluções do TCE; salário de servidores; Planejamento Estratégico do TCE; despesas municipais; subsídios dos 139 municípios do Tocantins; Plano de Gestão ambiental; e informações sobre cargos e proventos do TCE, entre outras.
A maioria das informações já está disponível no Portal de Acesso a Informação. Que foi lançado ano passado, a já passou por novas modificações para facilitar ainda mais o acesso aos dados do TCE.