Corte emite parecer prévio pela rejeição de duas contas de prefeitos e aprova oito de ordenadores
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Todos os processos podem ser conferidos no Boletim nº 3213
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, analisou nove contas de ordenadores de despesas, sendo que oito foram aprovadas e uma rejeitada. Os conselheiros também emitiram parecer prévio pela rejeição de duas contas de prefeitos.
As contas anuais do ex-prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2020, receberam parecer prévio pela rejeição. Um dos motivos para chegar a essa decisão, é que há ausência de registro nas contas de créditos tributários a receber.
O atual prefeito de Monte do Carmo, Arquivardes Avelino Ribeiro, também recebeu parecer pela rejeição das contas consolidadas de 2020. Um dos motivos para determinar essa decisão, é que há créditos por dano ao patrimônio no montante de R$85.445,65, sem documentos que comprove suas alegações.
Ordenadores de despesas
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas da Câmara Municipal de Palmas, exercício de 2020, sob gestão de Marilon Barbosa Castro; Fundo Municipal de Saúde de Palmas, responsabilidade de Daniel Borini Zemuner no período de 01/01/2020 a 04/08/2020 e de Valéria Silva Paranaguá de 05/08/2020 a 31/12/2020; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, gestão de Adriana de Almeida Silva Lima no período de 01/01/2020 a 03/04/2020 e de Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber de 04/04/2020 a 31/12/2020; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, tendo como responsáveis Roberto Petrucci Junior de 01/01/2020 a 21/01/2020, 30/01/2020 a 08/12/2020 e de Roberto Ramos de Souza de 09/12/2020 a 31/12/2020.
Também referente ao município de Palmas foram aprovadas as contas da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob gestão de Durval Ribeiro da Silva Junior de 01/01/2020 a 14/06/2020 e de Luiz Cláudio Gonçalves Benício de 15/06/2020 a 31/12/2020; Instituto 20 de Maio Ensino e Tecnologia, sob gestão de Valéria Albino de Araújo Nunes de 01/01/2020 a 03/04/2020; Thiago de Paulo Marconi de 06/04/2020 a 10/08/2020; Jacqueline Vieira da Silva de 11/08/2020 a 13/12/2020 e de Carlos Roberto Braga do Carmo de 14/12/2020 a 31/12/2020.
As Câmaras aprovaram ainda as contas do Fundo Municipal de Santa Tereza do Tocantins, exercício financeiro de 2020, responsabilidade de Severino Cirqueira da Silva. Já do exercício financeiro de 2019, foram aprovadas as contas do Fundo Municipal de Educação de Alvorada, sob responsabilidade de Vera Sônia Tomasi Almeida.
Irregulares
A Corte julgou como irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Taguatinga, gestão 2020, tendo como responsáveis Elem Maria Borges dos Santos no período de 01/01/2020 a 23/03/2020 e de Andreia Galvão de Souza Silva de 24/03/2020 a 31/12/2020. Entre os motivos apresentados para chegar a essa decisão, é que as disponibilidades (valor numerário) registrou saldo maior que o ativo financeiro na fonte específica, em desacordo com a Lei Federal 4.320/64. Elem foi multada em R$1.000,00; Andreia em R$2.000,00 e o então contador na época Gleysson Mendes da Fonseca em R$2.000,00.
Ainda foram analisados nove processos administrativos, cinco atos de pessoal, quatro auditorias, três denúncias e representação, três recursos ordinários, dois outros instrumentos de fiscalização e uma tomada de contas. As decisões são referentes as sessões virtuais da Primeira a Segunda Câmaras da semana de 20 a 24 de março de 2023.
Confira todas as decisões no boletim nº 3213