Corte de Contas emite parecer pela rejeição de quatro contas de prefeitos e aprova seis
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Outras 15 contas de ordenadores de despesas também foram analisadas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais e videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras, analisou 15 contas de ordenadores de despesas e dez consolidadas de prefeitos, sendo seis aprovadas com ressalvas e quatro rejeitadas.
As contas anuais de 2020, prestadas por Cleiton Cantuario Brito, ex-prefeito de Cristalândia, receberam parecer pela rejeição. Para essa decisão observa-se que a divergência entre o valor das receitas do Balanço Financeiro com o total de R$ 15.233,68.
A mesma decisão foi dada para as contas anuais da cidade de Dianópolis, gestão de Gleibson Moreira de Almeida em 2020. Na análise registrou que não a recondução da despesa com pessoal do poder executivo ao limite legal, com acréscimo dos gastos de 3,84%, entre o 3º quadrimestre de 2020, com 56,32%, para 60,16% no primeiro quadrimestre de 2021.
Receberam também parecer pela rejeição as contas anuais de 2020, prestadas por Antônio Luiz Pereira Silveira, ex-prefeito de Goiatins. Para essa tomada de decisão foi identificado ocultação de passivo devido à ausência de registro das despesas de exercícios anteriores classificados no elemento da despesa, 92, no valor de R$ 823.304,65, no passivo com atributo “P”. Essa omissão resulta em uma subavaliação do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial, não refletindo adequadamente a posição do município em 31/12/2020.
Martinha Rodrigues Neto, ex-prefeita de Natividade, teve suas contas referentes a gestão de 2020 rejeitadas. Para chegar a essa decisão foi observado que à déficit orçamentário no valor de R$ 1.607.488,63 e abertura de créditos adicionais por superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 149.533,27, saldo insuficiente para cobertura do mesmo.
Aprovadas
Outras seis contas referentes ao exercício financeiro de 2020 foram aprovadas, são elas: município de Araguaçu, gestão administrativa de Joaquim Pereira Nunes no período de 01/01/2020 a 16/10/2020 e de Lourenço Moreira Brito de 17/10/2020 a 31/12/2020; de Eliete Alves de Melo, ex-prefeita da cidade de Aragominas; Maria Benta de Mello Azevedo, prefeita da cidade de Bernardo Sayão; atual prefeito de Brasilândia do Tocantins, Ricardo Ferreira Dias; da cidade de Pau D’Arco, sob gestão de João Batista e do município de Palmeirante, gestão do ex-prefeito Charles Dias da Silva.
Ordenadores irregulares
A Corte de Contas julgou como irregulares as contas prestadas por Carlos Murad, gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Impar de Araguaína em 2020. Na análise realizada foi identificado que não houve reconhecimento na contabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do município do direito a receber, em desconformidade ao que determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Carlos Murad foi multado em R$ 5.000,00.
Regulares
O Tribunal julgou como regulares as contas referentes ao exercício de 2021 dos seguintes ordenadores: Raimunda Alice Leocádio Barbosa, gestora do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins; Fundo Municipal de Assistência Social de Brejinho de Nazaré, tendo como gestoras Tayane Carvalho das Neves no período de 01/01/2021 a 19/07/2021 e de Jullyane Rodrigues dos Santos Cunha entre 20/07/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis, com responsabilidade de Miralice Cordeiro Bezerra; do Fundo Municipal de Assistência Social de Filadélfia, responsabilidade de Luzia Maranhão Sousa Bento; Fundo Municipal de Assistência Social de Mateiros, responsabilidade de Mariene Tavares de Souza Martins.
Outras contas que foram aprovadas de 2021: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré, responsabilidade de Cicero Lima Chimango entre 04/01/2021 a 18/02/2021 e Rosely Rocha Santos no período de 19/02/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy, com gestão de Olga Vieira Paiva; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Despostos e Lazer de Sitio Novo tendo como gestores Elisete Bezerra Farias entre os dias 02/01/2021 a 21/01/2021 e Sergiana Gomes Barros Fonseca no período de 27/01/2021 a 31/12/2021; e de Maria Zenite Cardoso Moura, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia.
Já as contas aprovadas referentes ao exercício de 2020, são: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins, gestão de Rui Moura Gonçalves; Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraí, gestão de Maria José Ferreira da Silva Curcino; Fundo Municipal de Educação de Lizarda, tendo como gestor Luziete Gloria Ribeiro; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas com responsabilidade de Valquíria Moreira Rezende entre 01/01/2020 a 03/04/2020 e de Simone da Silva Sandri Rocha no período de 08/04/2020 a 31/12/2020; Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Bois, com responsabilidade de Maria Vitalina Fernandes Araújo.
A Corte também analisou dez atos de pessoal, nove recursos, sete denúncias e representação e outros processos.
Confira todas às decisões nos Boletins, nº3262, nº3263, nº3265, nº3266, nº3267 e o nº3268