Corte de Contas é convidada a integrar o projeto “Maria nas Comunidades” do TJTO
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Ouvidoria da Mulher propõe parceria para ampliar a proteção às mulheres em vulnerabilidade
Em visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), nesta quinta-feira, 31, representantes da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJTO) apresentaram o projeto “Maria nas Comunidades”, com o objetivo de convidar o órgão de controle externo a integrar a iniciativa como parceiro estratégico.
A desembargadora Ângela Prudente, responsável pela Ouvidoria da Mulher no TJTO, destacou a importância de formar uma rede institucional: “Esse é um trabalho em rede que cada instituição tem um papel fundamental. Sabemos que o TCE, como órgão de controle e protagonista de diversas políticas públicas, tem uma contribuição direta e essencial nesse processo”, afirmou.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Alberto Sevilha, elogiou o projeto e se mostrou preocupado com a realidade enfrentada em muitos municípios: “Projetos como este são fundamentais para fortalecer a proteção às mulheres nos municípios. Temos visto que muitas localidades ainda enfrentam sérias dificuldades para estruturar políticas públicas eficientes nessa área. A iniciativa “Maria nas Comunidades” é um passo importante para unir forças institucionais, compartilhar conhecimento técnico e buscar soluções que realmente cheguem a quem mais precisa”, reforçou.
A reunião, realizada na presidência do TCE, contou ainda com a presença da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJTO (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis; a ouvidora regional e ouvidora das Mulheres + do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), juíza Silvana Maria Parfieniuk; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Larissa Rosenda; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita; a defensora pública Pollyana Lopes Assunção; a assessora da Ouvidoria da Mulher do TJTO, Alessandra Adorno; a assessora de gabinete Kamilla Prado, e a assessora especial de comunicação da presidência do TCETO, Dhenia Gerhardt.
Dados
Hoje, 64 municípios do Tocantins contam com alguma estrutura voltada às mulheres, mas muitos ainda enfrentam dificuldades. A juíza da Vara Especializada da Mulher, Dra. Cirlene, destacou a falta de informação técnica e jurídica nas gestões municipais: “A verba não chega porque os cadastros não são preenchidos corretamente, os editais não são conferidos. Falta preparo técnico nas assessorias jurídicas e na gestão”, alertou.
De acordo com dados apresentados pelo TJ, o Tocantins ocupa atualmente o 4º lugar no ranking nacional de mortes violentas de mulheres. Os principais fatores apontados são o machismo estrutural, o patriarcado e a falta de políticas públicas contínuas.
O conselheiro Severiano Costandrade propôs a realização de uma reunião online com os 64 municípios para estabelecer um plano de ação: “Se não houver alguém atuando nisso, que os prefeitos identifiquem cada responsável. Porque a partir disso, o TCE pode ajudar a promover capacitações e uma mobilização intersetorial”. Ele também destacou que auditoria realizada pelo TCE em 2024 já havia identificado a fragilidade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher em Palmas, situação que permanece preocupante.