Corregedoria Preventiva: Antes do Problema, o Impacto
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Quando chegou o momento de definir a ação da Corregedoria do TCETO para o Corregedoria em Dia deste ano — evento realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias, Controles Internos e Controle Social —, tomei uma decisão: fugir do óbvio.
O tema “Corregedoria Preventiva: Antes do Problema, a Consciência” me abriu uma oportunidade que vai além do nosso modo de trabalhar — ela toca em como os Tribunais de Contas são vistos e compreendidos pela sociedade.
Perguntas que parecem simples, mas são de profunda relevância, especialmente porque vivemos um novo estágio dos Tribunais de Contas, com foco cada vez mais voltado ao resultado concreto para a sociedade: não apenas no que fazemos, mas em como tornamos esse processo mais eficiente e o comunicamos de forma clara e acessível.
Foi exatamente isso que o conselheiro Puccioni nos apresentou na última terça-feira, 12. Por meio de estudos e pesquisas sólidas, demonstrou na prática que questões formais, como débitos e multas, não são mais o que gera maior retorno social — e, portanto, não constituem métricas suficientes para evidenciar o resultado do nosso trabalho. O verdadeiro impacto está nas ações públicas que transformam a realidade da população, ampliando, assim, o que se entende por controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas.
Um exemplo concreto ilustra bem essa perspectiva. Idealizado pelo próprio conselheiro Puccioni, o Programa Ciência e Gestão pela Educação nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e a Prefeitura da cidade, com o objetivo de aprimorar o desempenho das escolas públicas municipais. Por meio de 23 práticas de gestão aplicadas de forma horizontal e participativa, o programa aproximou a sociedade dos resultados concretos da administração pública, e os números falam por si: houve aumento expressivo no nível de aprendizado dos alunos da rede. Mais do que um caso de sucesso isolado, trata-se de uma demonstração clara de que o controle externo, quando orientado à prevenção e à melhoria da gestão, gera valor real e mensurável para a população.
Especialistas em gestão pública têm reforçado esse entendimento com base em evidências robustas: ferramentas de econometria aplicadas à análise de políticas públicas revelam que o retorno social do controle externo vai muito além da recuperação de recursos, ele se manifesta na melhoria da qualidade do gasto, na eficiência da máquina pública e na prevenção de desperdícios sistêmicos. A economia gerada por uma atuação preventiva e orientada a resultados supera, em larga escala, o que qualquer sanção pecuniária poderia representar. É nessa perspectiva que a gestão pública contemporânea reposiciona os Tribunais de Contas: não como instrumentos punitivos, mas como agentes ativos de desenvolvimento e eficiência institucional.
A palestra do conselheiro Puccioni nos deixou uma mensagem que pretendo carregar na atuação da Corregedoria do TCETO: o nosso trabalho só ganha seu verdadeiro sentido quando a sociedade consegue ver, sentir e compreender o que ele representa. Medir, comunicar e transformar resultados em benefícios concretos para as pessoas não é apenas uma boa prática, é uma responsabilidade institucional. E é com esse compromisso que seguimos.
Por José Wagner Praxedes
Conselheiro Decano Corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins