Corregedor do TCETO apresenta política de prevenção e enfrentamento ao assédio em evento do TJTO
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Conselheiro Severiano Costandrade compôs painel realizado na manhã desta sexta-feira, 10, no auditório do Tribunal de Justiça
A implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) foi apresentada pelo conselheiro corregedor, Severiano Costandrade, na “III Semana do Judiciário de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação em todas as suas formas”, na manhã desta sexta-feira, 10, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Durante sua apresentação, o conselheiro mostrou tudo o que já foi feito no TCE com relação a prevenção e combate a qualquer tipo de assédio como a Resolução Pleno TCETO nº 9, de 17 de abril de 2023. O documento leva em conta os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, proibindo todas as formas de discriminação. Ele também destacou algumas ações que foram inspiradas em trabalhos já realizados pelo TJTO, parceiro no compartilhamento de experiências.
“É preciso que a política de enfrentamento ao assédio moral, sexual e a discriminação seja aplicada de uma forma forte nos Tribunais de Contas para que, a partir daí, esse trabalho se torne uma realidade não só no âmbito das Cortes, mas dos municípios e dos estados”.
O conselheiro corregedor também falou sobre a pesquisa feita recentemente entre os membros e servidores do Tribunal de Contas que questionou sobre os diversos aspectos de assédio e discriminação. No total, 54% das pessoas que trabalham na Corte responderam ao questionário elaborado pela Corregedoria em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos/Coordenação de Saúde.
“Essa é uma ação para todos do Tribunal de Contas que, além de estabelecer uma política de prevenção e combate a qualquer tipo de assédio, mostra para a sociedade que o TCE não é um órgão somente fiscalizador, mas que se preocupa também com as relações interpessoais dos seus membros e servidores”, ressaltou Severiano. Na ocasião, o conselheiro sugeriu uma parceria, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), entre o TJ, MP e TCE para organizar encontros regionais para capacitar e discutir ações junto aos municípios do Estado.
A desembargadora Ângela Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) do TJTO, elogiou o trabalho apresentado pelo conselheiro e se colocou à disposição para discutir futuras parcerias. Já juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), doutora Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, destacou a iniciativa do TCE fazer a pesquisa para descobrir se existem casos de assédio. “Uma outra coisa que me chamou bastante atenção e quero parabenizar é a respeito do sigilo das denúncias, que é essencial. Sem essa garantia, as pessoas não se sentem seguras para denunciar”.
A juíza do TJTO e membro do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação do Poder Judiciário do Tocantins e do CNJ, Julianne Freire, afirmou que a participação da Corte de Contas nessa interface com os municípios é muito importante para verificar a aplicação correta dos recursos públicos destinados às áreas de combate ao assédio e descriminação.
A III Semana do Judiciário de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação em todas as suas formas promovida pela Esmat contou com uma programação especial entre os dias 6 a 10 de maio, com diversos painéis e debates sobre o tema.