Coordenação de Auditorias Especiais participa de oficina na Bahia
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Representantes da Coordenadoria de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas do Tocantins participaram na Bahia, semana passada, de Oficina de Monitoramento das Recomendações e Determinações Resultantes da Auditoria do Ensino Médio e acompanhamento da meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE). Do TCE/TO estiveram presentes a coordenadora de auditorias especiais, Lígia Braga e os auditores de controle externo, Cláudia Elizabeth Oliveira Vieira e Ikaro Peres Cunha.
A ação de monitoramento em questão é resultado de novo Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), publicado no Diário Oficial da União de 18/7/2016.
A Oficina foi a segunda etapa do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCU, a Associação dos Atricon e o IRB para fiscalização na área de educação – ensino médio. A oficina ocorreu na sede da Secretaria de Controle Externo do TCU na Bahia, dias 19 e 20 desse mês.
A primeira etapa dos trabalhos consistiu em uma capacitação na modalidade EAD, promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, compreendendo três módulos: Metodologia e padrões associados ao monitoramento; Revisão das deliberações expedidas por conta da apreciação das auditorias realizadas em 2013 e esboço das possíveis questões de monitoramento; e Estudo da Meta 3 do PNE e de suas respectivas estratégias e debate sobre proposições de escopo e de questões a serem examinadas.
O TCE/TO já realizou outros monitoramentos, mas esse é o primeiro com a coordenação do TCU.
Saiba mais
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a oferta do ensino médio, que é a última etapa da educação básica, deve ser feita prioritariamente pelos governos estaduais. A União, contudo, por meio de ações supletivas e redistributivas, deve contribuir para a equalização de oportunidades educacionais e para a consolidação de um padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.