Cooperação Técnica entre TCE/TO e Jucetins otimiza tempo e reduz burocracia
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Termo permite acesso à dados para a fiscalização da Corte e capacitação para servidores da Junta
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Junta Comercial do Estado (Jucetins) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica que objetiva mais agilidade, redução de burocracia e otimização de tempo na busca por informações junto ao órgão. A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros, sendo regida pela redação vigente da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993). O documento foi publicado nesta sexta-feira, 10, no Boletim Oficial da Corte.
Essa é a segunda vez que o TCE/TO e a Jucetins firmam um termo de cooperação técnica que atende as necessidades de levantamento de dados e cruzamento de informações realizados pelas unidades técnicas do Tribunal.
Com a cooperação técnica, o TCE/TO, por meio da fiscalização realizada pelo Controle Externo, terá acesso aos dados que compõem o Portal Simplifica Tocantins, que atualmente conta com 280.072 empresas cadastradas. Em contrapartida, os servidores da Junta terão acesso a cursos disponibilizados pelo Tribunal no que tange à capacitação e treinamento sobre as diversas áreas da gestão pública. O termo de cooperação técnica tem duração de três anos, sendo possível ser prorrogado.
Portal Simplifica Tocantins
O Portal Simplifica Tocantins nasceu de um projeto que tem como iniciativa integrar todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas com apenas um único envio de documentos para a Jucetins, por meio eletrônico. O portal é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais, disponibilizada virtualmente, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
Termo em 2016
O primeiro Termo de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e a Jucetins, foi assinado em fevereiro de 2016. Na época, o termo promoveu os mesmos benefícios para os dois órgãos. O TCE com acesso ao acervo documental sobre as empresas, subsidiando o trabalho dos conselheiros, auditores, analistas e técnicos no controle dos gastos com o dinheiro público e a Jucetins passou a contar com a experiência do Tribunal em digitalização de processos.