Controladoria-Geral do Estado protocola prestação de contas de ordenadores de despesas
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Contas são dos gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo
Cumprindo o prazo legal conforme exigência da Instrução Normativa número 006/2004, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fez a entrega das contas de ordenadores de despesas para análise da Corte. Os documentos, dos 66 órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo, foram entregues em CDs e ofícios pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, acompanhado das diretoras Kilvânia Rodrigues de Melo, de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção e Eva Moreira Martins Santos, de Auditoria e Fiscalização.
Esse ano é o último para a entrega ao TCE/TO, por meio físico, das prestações de contas dos ordenadores de despesa. A partir de 2021 o protocolo do Tribunal irá registrar o recebimento das contas de forma eletrônica, através do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil). Todos os documentos, seja de origem interna ou externa, serão protocolados somente por meio digital.
Campanha Zero Papel
Há 7 anos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza a tramitação de todos os seus processos de forma eletrônica. Mas em algumas situações excepcionais o Protocolo Geral da Corte ainda recebia alguns documentos de forma física, o que agora, a partir da publicação da Portaria Nº 586, de agosto de 2019, todos os documentos tramitem pelo sistema eletrônico implementado pelo TCE/TO.