MPC e TCE/TO aderem à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
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Lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira
A Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal, agora conta oficialmente com a adesão do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O evento que marcou o lançamento dessa parceria ocorreu na tarde desta terça-feira, 6,no plenário da Corte de Contas.
O lançamento da adesão foi aberto pela procuradora-geral de Contas, Litza Leão Gonçalves, e pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Tocantins (PGR/TO), Álvaro Manzano.
A procuradora-geral de Contas ressaltou que o objetivo é “que todos conscientemente participem da campanha e se comprometam para que juntos possamos colher as assinaturas necessárias para que esta lei se torne real e nós possamos extinguir a corrupção do nosso país, como os desonestos e penalizados”.
Já o presidente do TCE/TO destacou que o Tribunal está sempre aberto parar esse tipo de campanha, principalmente quando o assunto é combater a corrupção e alcançar os infratores.
O procurador-chefe da PGR/TO agradeceu o acolhimento do MPC e do TCE/TO à campanha do Ministério Público Federal que conta com apelo popular e foi pensada a partir do trabalho do órgão na operação Lava Jato. Ainda durante fala, ele apresentou a meta da campanha, que é atingir 1 milhão e meio de assinaturas pelo país para serem entregues no Congresso Nacional e espera que no Tocantins sejam alcançadas 10 mil assinaturas, o que corresponde a 10% dos eleitores do Estado.
Após a exibição de um vídeo em que o procurador da República, Deltan Dallagnmol, conclama toda a sociedade a assinar a lista de apoio à causa contra a corrupção, o diretor geral de Administração e Finanças do TCE/TO, Marcelo Olímpio Carneniro Tavares, assinou o documento. Dando, assim, início oficialmente ao colhimento de assinaturas no Tribunal de Contas do Tocantins.
Também participaram do evento o procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz e o promotor de Justiça Edson Azambuja, além de membros e servidores do Tribunal de Contaas.
Com a participação dos órgãos de fiscalização, se espera agora que a sociedade apoie e defenda as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Confira as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Mais informações pelo site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
