Contas julgadas irregulares com aplicação de multa
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Decisões foram aprovadas nas sessões das Câmaras do TCE/TO.
Nesta terça-feira, 8, durante as Sessões da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, foram julgadas as prestações de contas de ordenador, referentes ao exercício de 2008, da prefeitura municipal de Bandeirantes do Tocantins. A decisão foi pela irregularidade, com aplicação de multas aos responsáveis, nos valores de R$ 4mil e R$ 2mil.
Outro processo julgado como irregular foi da prestação de contas de ordenador, exercício de 2007, do Gabinete do Governador. Ao responsável foi aplicada multa de R$ 5.200,00.
Todas as decisões dos processos julgados durante as sessões são publicadas no Boletim Oficial e ficam disponíveis no site do Tribunal, www.tce.to.gov.br, no link Portal e-Contas.
Sessão do Pleno
Amanhã, quarta-feira, 9, acontece a Sessão do Pleno, a partir das 14h30, no Edifício Ruy Barbosa, anexo ao Tribunal. Estão em pauta 20 processos, dentre eles duas consultas da prefeitura municipal de Couto Magalhães sobre licitações na modalidade pregão. Uma sobre o registro de preços para contratação de empresa operadora de postos de combustíveis e outra para aquisição de peças e serviços para a frota municipal.
As sessões são públicas e também são transmitidas ao vivo pelo site do TCE.