Contas dos municípios de Lajeado e Santa Tereza de 2016 são rejeitadas
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Em sessão realizada na última terça-feira, 27, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas dos municípios de Lajeado e de Santa Tereza. As contas consolidadas de Jaú foram recomendadas à aprovação. As decisões foram publicadas na edição nº 2038 do Boletim Oficial do TCE/TO. Todas as contas são referentes aos exercícios financeiros de 2016.
Sob gestão de Márcia da Costa Reis Carvalho, as contas de Lajeado receberam parecer prévio pela rejeição por constar repasse ao legislativo acima do limite máximo, falhas na utilização da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras irregularidades.
As contas consolidadas do município de Santa Tereza, gestão de Trajano Pereira Neto, receberam parecer pela rejeição por apresentar contribuição patronal em desacordo ao limite, além de divergência contábil.
Já as contas consolidadas do município de Jaú do Tocantins, gestor Onassys Moreira Costa, foram aprovadas.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara de Palmeirópolis, gestão de Fábio Gonçalves da Silva Santos e do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi, responsabilidade de Paulo Cesar Lemos da Silva, (período de 01/01 a 31/03/2016) e de Rita Maria Marques da Silva Cavalcante (período de 01/04 a 31/12/2016).