Contas dos Fundos de Saúde de Dianópolis, Muricilândia e Praia Norte são julgadas irregulares
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas dos Fundos de Saúde dos municípios de Dianópolis, Muricilândia e Praia Norte. Abaixo, confira a síntese dessas decisões e o resultado de outros processos apreciados, também, na sessão do dia 27 de outubro.
Julgamento pela irregularidade
Exercício financeiro – 2013
Fundo de Saúde de Dianópolis
Julgadas irregulares as contas do ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Dianópolis, exercício de 2013, de responsabilidade do gestor Genivaldo Ferreira dos Santos.
Fundo de Saúde de Muricilândia
As contas do Fundo de Saúde de Muricilândia, de 2013, das gestoras responsáveis: Maria Lucia Ramalho Dourado de Faria ( gestão de 3 de janeiro a 30 de setembro) e Edilene Pereira de Sousa (gestão de 1º de outubro a 31 de dezembro) foram julgada irregulares. Registrou-se, entre outras falhas de gestão, défcit orçamentário e financeiro e não aplicação do percentual múnimo dos recursos dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde.
Exercício financeiro – 2012
Fundo de Saúde de Praia Norte
Julgadas irregulares a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Praia Norte, de 2012, sob a gestão de Iderlan Borges Pinheiro. De acordo com a decisão, foi imputado ao gestor, à época, o valor de R$ 36.202,14. Entre as irregularidades, estão o não cumprimento da carga horária pelos odontólogos contratados e pagamento do salário família sem comprovação.
Regulares com ressalvas
– Fundação Cultural do Estado do Tocantins, de 2014. Gestão de Danilo Melo de Souza; Câmara de Natividade, de 2014. Gestor responsável: Justino Camelo Rocha;
– Contas de ordenador de despesas, de 2014, da – Gestor responsável: Rogério Gomes Miranda.
– Contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Dianópolis do Tocantins, de 2014.Gestor responsável: Corailde Gonçalves de Matos Rodrigues.
– Contas de ordenador de despesas, exercício de 2014, do Fundo de Assistência Social de Riachinho. Gestor responsável: Fábio Alves Rodrigues.
– Contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Novo Alegre, de 2014. Gestora responsável: Sirlene Pereira dos Santos Farias.
– Contas de ordenador de despesas, de 2014, do Fundo de Saúde de Sampaio, sob a gestão de Francisco Gomes de Santana.
– Contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de São Sebastião, de 2013. Gestora: Ana Rúbia Carneiro da Silva Locatelli.
– Contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Palmas, exercício 2008. Gestor responsável: Carlos Roberto Braga do Carmo.
Regulares
– Prestação de Contas da Câmara de Pindorama do Tocantins, 2014. Gestor responsável: João Antônio de Jesus Filho.
Parecer Prévio
– Parecer prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas do município de Rio da Conceição, de 2014, de responsabilidade do gestor Astrogildo de França Filho.