Contas dos Fundos de Assistência Social e da Saúde de Cariri são julgadas irregulares
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Processos foram apreciados pela Primeira Câmara
A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizada na terça-feira, 1º, apreciou um total de dez prestações de contas de ordenador.
Dentre os processos estão as contas dos Fundos de Assistência Social e de Saúde de Cariri do Tocantins, exercício financeiro de 2014, que receberam julgamento pela irregularidade.
Também foram apreciadas as contas do gabinete do prefeito de Palmas e da Secretaria de Transparência e Controle Interno da capital. As prestações de contas foram julgadas regulares, ambas do período de 2015.
A íntegra das decisões pode ser conferida no Boletim Oficial nº 1898. A seguir veja o resumo das decisões.
Irregulares
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Formoso do Araguaia – 2014
Julgadas irregulares as contas de Elivaldo Batista Leite, gestor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Formoso do Araguaia, relativas ao exercício de 2014.
Dentre as razões para o julgamento pela irregularidade está a ausência de documentos que comprovem quem são os beneficiários dos empréstimos concedidos, tendo em vista o saldo da conta Empréstimos e Financiamentos Concedidos (Ativo Não Circulante), no montante de R$ 6.862.006,40 e, ainda, não consta em Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
Ao gestor Elivaldo Batista Leite, foi dada a multa no valor de R$ 1.698,19. Ao responsável pelo Controle Interno, Valdineis Patrício da Silva e a contadora, Lucirene Rodrigues Cardoso Costa, foi dada a multa individual no valor de R$ 679,27.
Fundo de Assistência Social de Cariri do Tocantins – 2014
As contas de ordenador de despesas, de responsabilidade de Leonice Bengozi Gomes, então gestora do Fundo de Assistência Social de Cariri do Tocantins, em 2014, foram julgadas irregulares.
À gestora, foi aplicada multa de R$ 1.000,00 e ao atual gestor foi recomendado a adoção de medidas necessárias à correção dos procedimentos inadequados analisados nos autos de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.
Fundo de Saúde de Cariri do Tocantins – 2014
As contas de responsabilidade de Maria Auxiliadora da Paixão Aires, gestora do Fundo de Saúde de Cariri do Tocantins, no período de 2014, tiveram julgamento pela irregularidade. A gestora deverá arcar com multa no valor total de R$ 1.000,00.
Regulares com Ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Abastecimento e Cooperativismo de Gurupi, na gestão de Anderson Patrick de Oliveira; do Fundo de Saúde de Peixe, de responsabilidade de Neuma Pereira dos Santos; da Câmara de Fortaleza do Tabocão, sob a gestão de Weliton Bernardes da Costa; e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas, sob a gestão de Danilo de Melo Souza. Todas relativas ao exercício financeiro de 2014.
Regulares
Julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito de Palmas, sob a responsabilidade de Adir Cardoso Gentil; e da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno de Palmas, na gestão de Dulcelio Stival, referentes ao exercício financeiro de 2015.