Contas consolidadas de Itaguatins recebem parecer pela rejeição
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Bernardo Sayão e Carmolândia tiveram parecer pela aprovação. Decisões são da Segunda Câmara.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas de Itaguatins, sob responsabilidade do prefeito Francisco Régis Alves Melo, referentes ao exercício financeiro de 2016. As decisões estão publicadas na edição nº 2130 do Boletim Oficial da Corte de Contas.
Entre as irregularidades apontadas, estão a realização de despesas impróprias na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o art. 71 da Lei Federal nº 9.394/96 e divergências na apresentação das informações encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e ao Sicap/Contábil.
Receberam parecer pela aprovação, as contas anuais consolidadas de Bernardo Sayão e Carmolândia, na gestão de João Gomes Nepomuceno e Sebastião de Gois Barros, respectivamente, ambas relativas à 2016.
Regulares
Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas da Procuradoria do Município de Araguaína (2015), sob a responsabilidade de Luciana Ventura e do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (01/01/2014 a 20/01/2014), na gestão de Agimiro Dias da Costa.
Regulares com Ressalva
Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Piraquê (2015), na responsabilidade de Hermano Ribeiro Silva; da Câmara Municipal de Presidente Kennedy (2015), sob gestão de João Alberto de Sousa; do Fundo Municipal Assistência Social de Riachinho (2015), sob responsabilidade do Fábio Alves Rodrigues; do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins, com os gestores Raimundo Wilson Ulisses Sampaio (24/01/2014 a 06/11/2014) e Valquíria Moreira Rezende (07/11/2014 a 31/12/2014), e da Câmara Municipal de Araguatins (2013 e 2014) na responsabilidade de Rômulo de Sousa Ferreira.