Conta de ex-prefeita recebe parecer pela rejeição e quatro de ordenadores são aprovadas
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Decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência da Primeira Câmara
As contas anuais consolidadas da ex-prefeita de Araguaçu, Eliete Alves de Melo, do exercício financeiro de 2019, receberam da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), parecer prévio pela rejeição. Um dos motivos que levaram à decisão foram despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 1.026.752,11, sem o devido reconhecimento na contabilidade, em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Lei Federal nº 4.320/64, Resolução Plenária nº 265/2018 e IN TCE/TO nº 02/2013.
A Primeira Câmara aprovou com ressalvas quatro contas de ordenadores de despesas. Veja abaixo as decisões das sessões virtual e videoconferência dos dias 13 e 21 de maio, publicadas nos Boletins nºs 3034 e 3035 do TCE.
Ordenadores
Duas contas de ordenadores de Fundos Municipais de Saúde, exercício financeiro de 2019, foram aprovadas com ressalvas, são elas, do município de Caseara, responsabilidade de Rondinelly da Silva e Souza, e de Dois Irmãos, gestão de Raimundo Paiva da Silva.
A mesma decisão foi aplicada à outras duas contas de Câmaras Municipais, relativas ao exercício de 2020, respectivamente, de Mateiros, sob a gestão de Manoel Rabelo Tavares Filho, e do município de Piraquê, responsabilidade de Ruberval Sousa Carvalho.
As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim do TCE nº 3034 e 3035.