Conta com a Gente recebe ex-ministro do STJ para falar sobre Jurisprudência
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Magistrado Arnaldo Esteves Lima falou sobre o tema muito usado na área jurídica e de extrema relevância à administração pública
O novo episódio do podcast “Conta com a Gente” do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) já está disponível. A 13ª edição traz um bate-papo esclarecedor com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, para falar sobre jurisprudência, tema muito usado na área jurídica e de extrema relevância à administração pública.
Com uma sólida trajetória como juiz Federal, autor de ‘Ação Rescisória’ com coautoria de Poul Erik Dyrlund e do livro ‘O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal’ – Lei nº 9.784/1999, o magistrado esclareceu dúvidas de forma clara e simples sobre o tema presente em todos os âmbitos de gestão.
Durante o programa foram abordados a parte conceitual da palavra, sua importância, abrangência e aplicabilidade pela editora do podcast, Adriana Borges.
Direto de Belo Horizonte, o ex-ministro esclarece que “a jurisprudência constitui um vetor para o administrador público na sua atuação diária, e traz segurança jurídica”.
Conta com a Gente
O Tribunal aborda temas relevantes que ajudam o cidadão a entender o papel da gestão pública e a cooperar com a fiscalização do dinheiro público.
Ouça no Spotify clicando aqui.
Abaixo, assista o vídeo da entrevista na íntegra.