Consolidadas das prefeituras de Centenário, Jaú, Lagoa da Confusão e Recursolândia têm parecer pela aprovação
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Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, realizada na tarde desta terça-feira, 09, as contas consolidadas dos municípios de Centenário, Jaú, Lagoa da Confusão e Recursolândia, referentes ao exercício de 2011, tiveram parecer prévio pela aprovação.
Os municípios cumpriram os limites mínimos de aplicação de recursos em educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos.
Contas Consolidadas
Nas contas consolidadas, são analisadas as despesas com educação, saúde, pessoal, o saldo patrimonial, a conta de almoxarifado e o orçamento do município. O TCE aprecia as informações enviadas anualmente pelos prefeitos e emite seu parecer para que subsidie o julgamento da Câmara Municipal.
Câmaras do TCE
O Tribunal de Contas do Tocantins se divide em duas câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas às terças-feiras em dois horários. Às 14h, os três conselheiros que compõem a 1ª Câmara se reúnem na Sala de Sessões do TCE e às 15h30, os três conselheiros da 2ª Câmara.