Conselho criado para atuar na fiscalização da Reforma Tributária é empossado
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Atuação será realizada de forma coordenada e colegiada com os Tribunais de Contas de todo o país
A primeira diretoria do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) tomou posse nesta quinta-feira, 1º de outubro, durante solenidade virtual transmitida ao vivo pelos canais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no YouTube.
A presidência do Colegiado será exercida pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, membro do TCE-ES. O processo para a escolha dos integrantes teve início em 18 de setembro, e a votação virtual foi realizada na última quarta-feira, 30 de setembro. O Conselho é formado por 11 cargos: Presidência, duas Vice-Presidências, Secretaria-Geral, Relações Institucionais, Ouvidoria e uma representação para cada uma das cinco regiões do país.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) Severiano Costandrade tomou posse como representante da região Norte.
O Colegiado reúne conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e auditores de controle externo de 32 Tribunais de Contas.
Durante a solenidade, o presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou que o Conselho não substituirá os Tribunais de Contas, que permanecem com suas atribuições constitucionais. A proposta é desenvolver uma atuação coordenada no âmbito do CNCE-CGIBS.
“Cada Tribunal continua responsável pelas suas próprias atribuições sobre administrações tributárias, receitas, execução orçamentária, responsabilidade fiscal, contas de governo, dívida pública, sistemas de informação e políticas públicas”, explicou.
Em seu discurso, o presidente do Conselho, conselheiro Domingos Augusto Taufner (TCE-ES), destacou o desafio e a responsabilidade assumidos diante da implementação da Reforma Tributária brasileira.
Segundo Taufner, uma das principais funções do CNCE-CGIBS é contribuir para a aplicação da Reforma Tributária, preservando a boa governança. “Para isso, é necessário o engajamento de todos e o fortalecimento dos canais de comunicação entre os Tribunais de Contas (TCs)”, finalizou.
Além do conselheiro Domingos Taufner, também compõem o Colegiado os seguintes membros:
1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TC-DF)
2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE)
Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO)
Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN)
Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS)
Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCETO)
Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE)
Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG)
Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS)
Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC)