Membros do TCE/TO participam de debate sobre a MP 961
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Discussão sobre o tema foi ao vivo, promovida pelo veículo O Antagonista
O portal “O Antagonista” disponibilizou em seu canal no Youtube, um debate ao vivo com a participação dos conselheiros Severiano Costandrade, presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, e André Luiz de Matos Gonçalves (TCE/TO), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Roberto Torres Gomes. Entre os convidados também estavam os conselheiros Luiz Carlos (TCE/MT) e Júlio Pinheiro (TCE/AM), a conselheira-substituta Heloísa Helena (TCE/GO) e o advogado Jaques Releo.
O tema abordado na live, moderada pelo jornalista Cláudio Dantas, foi a Medida Provisória editada pelo governo federal número 961, de 6 de maio deste ano, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março/2020. Ambos referentes ao enfrentamento da Covid-19 no país.
Para assistir a live, acesse o link