Conselheira Doris Coutinho ministra palestra em evento da “Maratona Temática” no TCDF
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A importância da atuação dos TCs na avaliação das políticas públicas foi um dos assuntos abordados
Nesta quinta-feira, 25, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), ministrou palestra sobre a avaliação de políticas públicas, enfatizando o papel dos Tribunais de Contas nesse processo. O evento “Maratona Temática” é promovido pela Escola de Contas do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa.
Com o objetivo de mostrar como a atuação dos TCs pode melhorar os serviços prestados à sociedade, o evento também busca ampliar a participação cidadã, fortalecer a responsabilidade na gestão pública, garantir a prestação de contas e incentivar a transparência. A programação termina nesta sexta, 26 de setembro, no plenário do TCDF, reunindo diferentes perspectivas sobre práticas, desafios, limites institucionais e oportunidades para o controle externo.
Durante a palestra, a conselheira destacou o papel das Cortes de Contas no campo da avaliação das políticas públicas e a importância de reorientar a atuação do controle externo para uma abordagem mais formativa, que valorize o diálogo, a articulação e a construção conjunta de capacidades estatais. Segundo Doris, é fundamental que o foco não seja apenas fiscalizar, mas também colaborar para que o Estado formule e implemente programas de forma mais eficiente.
A conselheira também falou sobre como é essencial reconhecer o direito das pessoas de verem as políticas públicas funcionando de verdade. Ela apresentou três óticas complementares sobre a importância da avaliação: jurídica, pragmática e social.
Para a conselheira, “uma vez que uma política pública está em execução, é essencial verificar se os resultados esperados estão, de fato, se concretizando”. Ela explicou que esse tipo de avaliação e as informações que traz são muito importantes para garantir os direitos previstos na Constituição.
Com informações do TCDF.
Confira abaixo a palestra da Conselheira Doris Coutinho: