Conselheira aborda o papel dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas públicas
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Doris de Miranda Coutinho participou de mesa redonda no 1° Congresso de Direito Administrativo
A conselheira vice-presidente do TCETO, Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria, participou, nesta quinta- feira, 6, da mesa redonda sobre Direito Administrativo e Políticas Públicas: Ferramentas de Controle e Diálogo. As discussões fazem parte da programação do 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MPE).
O tema abordado pela conselheira foi o papel dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas públicas. Ela destacou que os TCs são agentes centrais no aprimoramento do gasto público, com um papel formativo que transcende a abordagem repressiva tradicional
Para Doris, as Cortes de Contas possuem independência institucional, capacidade técnica para avaliação, e acumulam conhecimento sobre políticas públicas a partir de auditorias e análises anteriores — sobretudo auditorias operacionais. “Não se pode mais falar em análise governamental sem pensar em avaliação de políticas públicas e nós, enquanto Tribunais de Contas, temos que nos preparar, desenvolver capacidades para cumprirmos essa tarefa”, avaliou.
Ela encerrou sua explanação com a famosa frase de Goethe: ”Não basta saber; é preciso aplicar; não basta querer, é preciso fazer.”
Além da conselheira, participaram da mesa redonda, o defensor público Geral, Pedro Alexandre Aires, a procuradora do município de Palmas, Ester Marinho, e o coordenador de Mestrado e Doutorado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Saulo Coelho. A mediadora foi a promotora de Justiça da Comarca de Porto Nacional, Thais Cairo Sousa.