Ato cancela sessão do Pleno do dia 22 de abril
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A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que aconteceria na próxima quarta-feira, 22, está cancelada em virtude das medidas estabelecidas pela Corte de contas a fim de prevenir a contaminação e propagação do novo Coronavírus.
O TCE/TO publicou o Ato 120/2020 cancelando a sessão no Boletim Oficial desta terça-feira, 14.
Confira o Ato na íntegra:
ATO Nº 120/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia pelo novo Coronavírus, no dia 11 de março de 2020;
Considerando a necessidade de se estabelecer medidas neste Tribunal de Contas, com o fim de prevenir a contaminação e propagação do novo Coronavírus;
Considerando a Portaria nº 253/2020, publicada no Boletim Oficial nº 2507, que dispõe medidas preventivas a serem adotadas no âmbito desta Corte de Contas, visando mitigar a propagação do novo Coronavírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Cancelar a Sessão Plenária Ordinária que ocorreria no dia 22 de abril de 2020, em virtude da motivação consignada neste ato.
Publique-se.