CITC abre programação com debates sobre democracia, educação e reforma tributária e reúne representantes do TCETO
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Palestras de autoridades nacionais, oficinas e reuniões técnicas movimentaram o maior encontro dos Tribunais de Contas do país
O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) começou nesta terça-feira, 2 de dezembro, com uma programação extensa que movimentou centenas de participantes em Florianópolis (SC). O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de órgãos de controle, incluindo membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO).
A abertura tratou de temas centrais para o sistema de controle externo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, falou sobre a atuação dos Tribunais de Contas na República. Depois, o presidente do Fórum de Integração Brasil–Europa, Vitalino Canas, abordou os impactos das transformações democráticas contemporâneas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, apresentou os desafios dos 20 anos do CNJ, e o diretor jurídico do BNDES, Walter Baére Filho, destacou a experiência da COP 30 e o papel do banco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Tarde intensa com debates
À tarde, o congresso seguiu com painéis sobre o novo sistema tributário, finanças municipais e os impactos da reforma tributária nos pequenos negócios. Paralelamente, ocorreram oficinas e reuniões em áreas como educação, primeira infância, cidades inteligentes, meio ambiente, saúde, inovação, inteligência artificial, governança e participação social. Ao todo, foram 8 palestras, 4 oficinas e 26 reuniões e encontros técnicos no primeiro dia.
TCETO em comitês e oficinas
Representaram o Tribunal tocantinense os conselheiros Alberto Sevilha (presidente), Doris de Miranda Coutinho (vice-presidente), José Wagner Praxedes (corregedor), Manoel Pires dos Santos (ouvidor), André Luiz de Matos Gonçalves (diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro), Severiano Costandrade e conselheiros substitutos. Participaram também o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira, o procurador Marcos Modes, a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz, o diretor do Núcleo de Controle Interno, Arlan Souza, além de servidores da Corte.
Os representantes do TCETO acompanharam debates estratégicos ao longo do dia. Dênia Luz e Arlan Souza participaram de reuniões voltadas à gestão, governança e integração de redes técnicas. Servidores também estiveram em oficinas sobre inteligência artificial, educação, sustentabilidade e controle social, ampliando o intercâmbio de práticas com outros Tribunais do país.
Comitê de Jurisprudência
A servidora Khenia Rúbia Franco Nunes, coordenadora do Comitê de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), conduziu a reunião do grupo técnica. Ela apresentou o relatório de gestão, consolidando as ações do biênio e o avanço das iniciativas dos cinco subcomitês, entre elas: diagnóstico e fortalecimento dos setores de jurisprudência; mapeamento de sistemas de tecnologia; boletins de jurisprudência e legislação comentada; e ações de integração entre tribunais. A apresentação reforçou a contribuição do comitê para a uniformidade e profissionalização da jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Despedida
Na reunião, o conselheiro Manoel Pires dos Santos se despediu da presidência do Comitê Técnico de Jurisprudência do IRB. Em sua fala, agradeceu a colaboração de todos e destacou: “Foi uma jornada de muito diálogo e construção coletiva. Tenho orgulho do que entregamos e de como conseguimos fortalecer a jurisprudência dos Tribunais de Contas”.
Nova direção do IRB
Ainda durante a programação, ocorreu a eleição da nova mesa diretora do IRB. O conselheiro Inaldo Paixão, do TCE da Bahia, foi eleito presidente para o próximo biênio. O conselheiro Severiano Costandrade, do TCETO, assume a Diretoria de Auditoria.
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