CGE entrega prestações de contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal
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Secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado e superintendente do órgão entregaram as mídias
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Humberto Pereira Muniz Filho, e o superintendente do órgão, Benedito Martiniano da Costa Neto, protocolaram nessa quarta-feira, dia 1º de março, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), as prestações de contas dos gestores que estão à frente dos órgãos estaduais referentes ao ano 2022.
Cumprindo o prazo legal, o Estado tem 60 dias do início do exercício para realizar o procedimento. Ao todo foram entregues 75 documentos (em pen drive) de unidades gestoras incluindo os fundos especiais.
Os documentos são eletrônicos, mas segundo o secretário-chefe da CGE, a entrega simbólica “foi uma forma de demonstrar a transparência, a governança e o comprometimento com o equilíbrio fiscal, fortalecendo o papel do acompanhamento dos gestores públicos”, justificou.
O coordenador do Protocolo do TCE, Edmilson Lacerda Lopes, explicou que a partir da autuação dos processos eles vão ser distribuídos para as Relatorias onde serão analisados e dado os pareceres. Cada relatoria é responsável por um determinado número de órgãos. Não existe um prazo específico para as análises dos processos.
Acompanharam também a entrega dos documentos a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção da CGE, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda, e a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE, Eva Moreira Martins Santos.