Cautelar determina a suspensão de licitação para consultoria de obras em Araguaína
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Concorrência está prevista para segunda-feira
Publicada no Boletim Oficial desta sexta-feira, 8, a decisão cautelar da 5ª relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determina a suspensão da Concorrência Internacional nº 5/2018, da Secretaria da Infraestrutura do Município de Araguaína, agendada para a próxima segunda-feira, 11.
A decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho foi emitida com base na representação formulada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/TO – CAENG, responsável pelo levantamento de auditoria no sistema SICAP-LCO, com vistas a identificar concomitantemente, possíveis irregularidades nos atos licitatórios.
Os técnicos encontraram vários problemas e incoerências, como a “percepção que a contratada em nada acrescentará no desenvolvimento dos serviços, pois a equipe da prefeitura é que será responsável pela execução dos serviços.”
Objeto
A concorrência é para contratar empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para supervisão de execução de obras, análise, desenvolvimento e elaboração de projetos, estudos e ações ambientais e sociais a fim de atender as demandas necessárias ao “projeto Saneamento Integrado” de Araguaína. O valor do serviço é de R$ 9.457.571,32, financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina.