Capacitação da Rede Integrar reúne 24 Tribunais de Contas para uso da Plataforma Sinapse
Tamanho da Fonte
Iniciativa pretende ampliar a efetividade, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas educacionais com a integração das instituições da Rede
Os auditores de controle externo do Tribunal de Conta do Tocantins (TCETO), Ramon Gomes Queiroz e Wellane Monteiro Dourado da Silva, participaram, entre os dias 14 e 16, do workshop sobre o desenvolvimento e a operacionalização da Plataforma Sinapse. A capacitação, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, reuniu representantes de 24 Tribunais de Contas.
Organizado por André França Corrêa, coordenador da ação, o treinamento integra a Ação 4 do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2026 da Rede Integrar, com carga horária total de 14 horas.
Para o representante da Associção dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Rede Integrar e vice-presidente de Relações Institucionais da entidade, Cezar Miola, a participação de 24 Tribunais de Contas evidencia o compromisso do controle externo com o aprimoramento da educação pública. “A adesão expressiva dos Tribunais de Contas demonstra a capacidade de mobilização da Rede Integrar e o compromisso das instituições de controle com a melhoria das políticas educacionais. Ao combinar tecnologia, dados e cooperação, a Plataforma Sinapse amplia as condições para identificarmos desafios, acompanharmos as medidas adotadas e contribuirmos para resultados mais efetivos na educação pública”, afirmou.
A Sinapse reúne recursos tecnológicos, bases de dados e mecanismos de cooperação federativa para qualificar o acompanhamento das políticas educacionais. A ferramenta auxilia na identificação de situações que demandam atenção, no monitoramento de soluções e no fortalecimento do diálogo entre os responsáveis pela execução das políticas públicas e os órgãos encarregados da fiscalização dos recursos.
O workshop prepara os servidores para conduzir o acompanhamento das políticas educacionais por meio da plataforma. A programação também busca fortalecer a integração entre as equipes e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização da educação.
A iniciativa pretende ampliar a efetividade, a transparência e a cobertura do acompanhamento das políticas públicas educacionais por meio da atuação coordenada das instituições que integram a Rede Integrar.
Fiscalização do TCETO por meio da Plataforma Sinapse
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou em novembro de 2025, a fiscalização da Titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), por meio da plataforma Sinapse, em parceria com o Tribunal de Contas da União e da Rede Integrar.
Os trabalhos em 2026 abrangem 83 Municípios e estão sendo realizados por meio da Comissão instituída pela Portaria GAB PRES nº 1119/2025, que tem entre suas atribuições, o envio dos indícios de irregularidades aos gestores e técnicos municipais da educação e respectiva análise dos esclarecimentos apresentados.
Conforme mencionada a Portaria, o prazo de acompanhamento das regularizações pelas unidades técnicas desta Corte de Contas encerra no mês de novembro de 2026. Após esse período, será emitido relatório com a situação dos municípios selecionados para conhecimento do Relator responsável para as providências subsequentes.
Nessa fase estão sendo fiscalizados os critérios Legais de titularidade da conta Fundeb (o CNPJ da titularidade da conta dos recursos do Fundo deve ser de estabelecimento matriz, ou seja, caracterizado pela sequência 0001 após os oito primeiros dígitos, seguindo o modelo XX.XXX.XXX/0001-XX; o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal o valor 8412400 – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais; e o Código e Descrição da Natureza Jurídica 103-1 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal.
