Câmaras julgam mais de 80 processos
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Oitenta e seis processos foram analisados na tarde desta terça-feira, 16, durante as sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins. Foram apreciadas as contas consolidadas da prefeitura de Presidente Kennedy, do exercício de 2012; contas de ordenador de 2012 da prefeitura de Miranorte e do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza do Tabocão; de ordenador, referentes a 2011, do Tribunal de Justiça do Tocantins e também de ordenador de 2010, do Legislativo de PauD’arco e de Presidente Kennedy.
Resultados
O município de Miranorte apresentou insuficiência financeira, recolhimento menor da contribuição patronal, e, além disso, não houve consonância entre o saldo final do exercício de 2011 e o inicial para o exercício de 2012. As contas tiveram julgamento pela irregularidade.
O Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza do Tabocão também teve suas contas julgadas irregulares. As contas tiveram déficit orçamentário, insuficiência financeira e recolhimento a menor da contribuição patronal sobre o total da folha de pagamento.
Julgadas regulares, as contas do Tribunal de Justiça do Estado apresentaram superávit orçamentário e financeiro, e despesa com pessoal dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Legislativo do município de Pau D’arco apresentou descumprimento do limite máximo de despesa do Poder Legislativo, não comprovação de caráter público da despesa com diárias e refeições, bem como de sua efetiva realização. As contas foram julgadas irregulares.
O município de Presidente Kennedy teve as contas consolidadas de 2012 aprovadas, com limites constitucionais legais cumpridos; já as contas de ordenador de despesas de 2012, do legislativo do mesmo município, tiveram apuração de superávit orçamentário e financeiro e cumprimento dos limites constitucionais legais.
Os resultados das sessões poderão ser conferidos no Boletim Oficial do TCE/TO, por meio do site, www.tce.to.gov.br.
Novo conselheiro
O novo conselheiro do TCE/TO, Alberto Sevilha, empossado nesta semana, participou de sua primeira sessão nesta terça-feira, 16, na Sessão da Segunda Câmara, do qual recebeu boas-vindas dos demais pares. “Agradeço o apoio e venho com o coração aberto e vontade de somar e ajudar usando de equidade e senso de justiça”, disse o novo conselheiro durante a sessão.
