Câmaras julgam contas de ordenador e consolidadas
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Processos foram analisados nas sessões desta terça-feira, 29.
Cerca de 140 processos foram apreciados e julgados pelas Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins, na tarde desta terça-feira, 29. A pauta incluiu a análise de prestações de contas consolidadas e de ordenador, tomadas de contas especiais, contratos, aposentadorias, pensões e de descumprimento de prazos para envio de dados ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil).
Foram analisadas as seguintes prestações de contas cosolidadas: referentes a 2012, de Barra do Ouro e Brasilândia, ambas com parecer prévio pela aprovação; de 2011, prefeitura dos municípios de Axixá e Itacajá, com parecer prévio pela aprovação; e Araguanã, e Itapiratins, com parecer prévio pela rejeição.
Já entre as contas de ordenador, foram julgados os seguintes processos: referentes a 2012, da Secretaria Estadual da Habitação, julgadas regulares; do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marianópolis, julgadas regulares com ressalvas; de 2011, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, julgadas, regulares com ressalvas; referentes a 2010, do Fundo Estadual de Assistência Social e Secretaria Municipal de Habitação de Palmas, ambas julgadas regulares com ressalvas.
Foram analisados 122 processos na Primeira Câmara e 22 na Segunda Câmara. As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial, por meio do site do TCE/TO.