Câmaras do TCE analisam mais de 40 processos nesta semana
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Os conselheiros, que compõem a Primeira e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, apreciaram na última terça-feira, 21, mais de 40 processos.
Durante a Primeira Câmara, as contas consolidadas do município de Goiatins, referentes ao exercício de 2010, tiveram parecer prévio pela aprovação. Outro processo, que entrou em pauta, trata das contas de ordenador de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Formoso do Araguaia – (IPAFA), também de 2010. No julgamento, as contas foram consideradas irregulares com aplicação de multa. Já as de ordenador da Companhia de Mineração do Tocantins (MINERATINS), de 2011, foram julgadas regulares com ressalvas.
Na Segunda Câmara, as contas de ordenador da prefeitura municipal de Combinado de 2010 foram consideradas regulares com ressalvas. As prestações de contas de ordenador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Palmas e da Guarda Metropolitana também da capital, de 2010, tiveram julgamento pela irregularidade, além de multa.
Entenda
O Tribunal de Contas do Tocantins se divide em duas Câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas, às terças-feiras, em dois horários. Às 13h, os três conselheiros que compõem a 1ª Câmara se reúnem na Sala de Sessões do TCE e às 15h30 é a vez dos três conselheiros da 2ª Câmara.