Câmaras apreciam contas consolidadas e de ordenador
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108 processos foram analisados nesta terça-feira.
Durante as Sessões das Câmaras do TCE/TO desta terça-feira, 10, foram apreciados 108 processos, entre prestações de contas, tomadas de contas especiais, aposentadorias e pensões.
Primeira Câmara
Na Primeira Câmara foram julgados 36 processos, entre eles as prestações de contas de ordenador, referentes a 2011, dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Peixe e Figueirópolis, julgadas regulares com ressalvas, e de Paranã, julgadas irregulares com aplicação de multas. Também foram apreciadas as contas consolidadas das prefeituras de Bandeirantes do Tocantins e Bernardo Sayão, referentes a 2011, ambas com parecer prévio pela aprovação.
Foram apreciadas, ainda, as contas de ordenador, referentes ao ano de 2010, da prefeitura de Tocantínia e, referentes a 2008, da prefeitura de Babaçulândia, ambas julgadas regulares com ressalvas, e, também de 2008, da prefeitura de Bandeirantes do Tocantins, julgadas pela irregularidade com aplicação de multa.
Segunda Câmara
Na Segunda Câmara foram analisados 72 processos, entre os quais a prestação de contas consolidadas da prefeitura de Paraíso do Tocantins, exercício de 2011, com parecer prévio pela rejeição. Foram julgadas, também, as contas de ordenador da prefeitura de Brejinho de Nazaré e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e, Secretaria de Educação de Palmas, todas do exercício de 2010, julgadas regulares com ressalvas.
Ainda de ordenador, as contas das prefeituras de Palmas e Araguaína, de 2007, foram julgadas irregulares com aplicação de multa; da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, julgadas regulares com ressalvas; da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços de Palmas, de 2008, julgadas pela irregularidade com aplicação de multa.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial. Para conferir, basta acessar o site do Tribunal de Contas, www.tce.to.gov.br, e clicar na aba Boletim Oficial ou ainda consultar o Portal e-Contas, também disponível no site do TCE.