Câmaras analisam mais 130 processos
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Sessão foi realizada nesta terça-feira, 23.
As sessões das Câmaras do Tribunal de Contas, desta terça-feira, 23, julgaram 135 processos. Foram analisadas prestações de contas consolidadas de vários municípios.
A Primeira Câmara apreciou 106 processos. As contas cosolidadas do município de Couto Magalhães, referentes a 2012 e 2011, tiveram parecer prévio pela aprovação, por terem atendido aos limites constitucionais e superávit financeiro. Também foram analisadas contas de ordenador: referentes a 2012 do legislativo de Brasilândia e do Fundo Municipal de Saúde de Novo acordo, julgadas regulares com ressalvas; e de 2011, da prefeitura de Miranorte, julgadas irregulares.
A segunda Câmara analisou 29 processos. As contas consolidadas de Augustinópolis, Aurora, Pindorama, Riachinho, e Taipas, todas referentes a 2012, tiveram parecer prévio pela aprovação. Já as contas cosolidadas de Ananás, Brejinho de Nazaré, e Palmeiras, também referentes a 2012, tiveram parecer prévio pela rejeição. As contas consolidadas de Chapada da Natividade, de 2011, também tiveram parecer prévio pela rejeição.
Nas sessões, também foram julgados processos relativos a descumprimentos de prazos concernentes ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP), pensões e aposentadorias.
Os resultados dos julgamentos das sessões poderão ser conferidos no Boletim Oficial do TCE/TO.