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Câmaras analisam cerca de 70 processos nesta semana

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Publicado: 26 de junho de 2013 - Última Alteração: 26 de junho de 2013

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 Prestações de contas de vários municípios foram apreciadas nesta terça-feira.

Nesta terça-feira, 25, os conselheiros que compõem a Primeira e a Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisaram cerca de 70 processos, entre prestações de contas de ordenadores de despesas, contas consolidadas, atos de aposentadoria, tomadas de contas especiais e descumprimento de prazos no envio de remessas do SICAP – Sistema de Controle e Auditoria Pública.

Na Primeira Câmara, as contas consolidadas do município de Paranã, referente ao exercício de 2011, receberam parecer prévio pela aprovação. Já as prestações de contas de ordenador da Câmara Municipal de Colméia, Rio Sono, Lizarda e do Fundo Municipal da Assistência Social de Divinópolis do Tocantins foram julgadas regulares com ressalvas.

A prestação de contas de ordenador da Fundação de Desenvolvimento Educacional do município de Guaraí, também referente ao exercício de 2011, foi considerada irregular. Déficit orçamentário e financeiro, irregularidades nos procedimentos licitatórios foram alguns das irregularidades encontradas.

Na Segunda Câmara, as contas consolidadas de Palmas, referentes ao exercício de 2011, foram aprovadas por terem atendido às normas constitucionais e legais e os demonstrativos contábeis terem sido elaborados de acordo com a legislação pertinente.

A prestação de contas de ordenador da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins e da prefeitura de Aparecida do Rio Negro, ambas referente ao exercício de 2010, foram julgadas irregulares com aplicação de multa.

Entre as irregularidades apontadas nas contas da Câmara Municipal de Miracema estão a ausência de controle de combustíveis, como percurso percorrido, quilometragem rodada, entre outros, além de irregularidades comuns em procedimentos licitatório.

Quanto às irregularidades da prefeitura de Aparecida do Rio Negro, foram encontrados gastos excessivos com combustíveis e despesas irregulares com refeições em Palmas, sem constar relação de servidores, convite/folder de algum curso, reunião, palestra ou eventos desta natureza.

As contas consolidadas de prefeito dos municípios de Carmolândia e Juarina, referentes ao ano de 2010, além da prestação de contas da Câmara Municipal de Couto Magalhães do mesmo ano também estiveram na pauta.