Auditoria do TCETO sobre violência contra a mulher ganha destaque em congresso internacional
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Artigo produzido pelo servidor Jaryd Matias e pelo conselheiro Severiano Costandrade integra revista científica do CITC 2025
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) teve um trabalho científico selecionado e exposto no dia 4 de dezembro durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). O estudo, apresentado em formato de pôster, é assinado pelo servidor Jaryd Matias Cardoso e pelo conselheiro Severiano Costandrade, e integra a 1ª edição da Revista Científica do CITC, que reúne pesquisas, metodologias e boas práticas dos Tribunais de Contas do país.
O artigo, intitulado “Avaliação da eficácia e da eficiência das ações governamentais em prol da erradicação da violência contra as mulheres no município de Palmas/TO”, é resultado do Relatório de Auditoria Operacional nº 001/2024, elaborado pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) sob relatoria do conselheiro Severiano Costandrade. A auditoria realizada em 2024 avaliou como o município estruturou sua política de enfrentamento à violência contra a mulher.
Diagnóstico
O trabalho identificou falhas importantes na rede de proteção às mulheres. Entre os principais achados estão: ausência de um Plano Municipal específico para o tema; falta de orçamento claramente definido; inexistência de metas, indicadores e integração entre órgãos; além de fragilidades no atendimento, desde o acolhimento inicial até o encaminhamento especializado.
Apesar de esforços pontuais, o relatório concluiu que a rede permanece fragmentada, o que compromete a efetividade das ações. No documento técnico, o relator concedeu prazos de até 365 dias para que a gestão municipal corrigisse as falhas e implementasse as recomendações. Assim, o monitoramento está previsto no Plano Anual de Fiscalizações (PAF) para o primeiro semestre de 2026, quando o Tribunal verificará se as medidas foram adotadas.
O conselheiro Severiano Costandrade ressaltou a importância da auditoria e do reconhecimento internacional: “A auditoria mostrou fragilidades importantes que precisam ser enfrentadas. Ver o estudo reconhecido em um congresso internacional reforça nosso compromisso em produzir análises que ajudem gestores e fortaleçam a proteção às mulheres”.
Relevância e recomendações
O estudo propõe melhorias no fluxo de atendimento, no fortalecimento da estrutura de acolhimento e na organização da política municipal com foco em planejamento, governança e resultados. A exposição no CITC reforça a relevância do tema e evidencia o compromisso da Corte tocantinense com auditorias que têm impacto direto na vida da população.
O servidor Jaryd Matias destacou a importância do trabalho técnico e do reconhecimento da pesquisa: “A seleção do trabalho demonstra a relevância do que produzimos no TCETO. Avaliar a política municipal nos permitiu identificar lacunas e oportunidades de melhoria. É um incentivo para continuarmos produzindo estudos que contribuam para a sociedade”.
Assista abaixo a apresentação do trabalho realizado pela equipe da COAES.